O deputado Adolfo Viana (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa garantindo prioridade a idosos, gestantes e pessoas com deficiência em “todos” os assentos existentes nos veículos de transporte coletivo. Caberá aos permissionários ou concessionários dos serviços de transporte coletivo afixar em locais de fácil visualização avisos sobre o uso dos assentos preferencialmente aos grupos especificados em lei.
Entende o deputado tucano que a reserva de algumas cadeiras ou assentos não é suficiente, sendo constante nos serviços de ônibus, metro, trem ou ferry boat pessoas com deficiência, grávidas e idosos de pé – estando os locais reservados ocupados por pessoas desses mesmos grupos, especialmente nos horários de maior fluxo de passageiros: “Como nem sempre tais assentos são suficientes para acomodar todas as pessoas que possuem tal prerrogativa a ampliação que proponho se torna imperativa”, completou.
Para o deputado Adolfo Viana, a norma que propõe terá ainda caráter educacional, proporcionando uma cultura de respeito e cortesia para com os idosos, gestantes e deficientes, garantindo-lhes assento preferencial e conforto nos veículos de transporte público coletivo. Ele acredita que a cortesia preconizada pela lei acabará se generalizando entre os baianos e em pouco tempo a cessão dos lugares aos integrantes desse grupo ocorrerão de forma absolutamente natural.
O projeto de lei protocolado junto à secretaria Geral da Mesa Diretora possui quatro artigos e justificativa anexa, garantindo a todos os concessionários ou permissionários desse serviço público um prazo de 60 dias para se adaptar a esses requisitos legais. Prazo a ser contada após a sanção ou promulgação da lei.
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