As empresas operadoras de planos de saúde com atuação na Bahia “ficam obrigadas a notificar, prévia e individualmente, aos conveniados sobre o descredenciamento de hospitais, laboratórios, médicos e congêneres” e “no prazo de 48 horas anteriores ao descredenciamento”. Esta comunicação poderá ser feita através de carta registrada pelo sistema AR (Aviso de Recebimento), contato telefônico ou por e-mails.
É o que determina projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Alex da Piatã (PMDB), que informa ser “muito comum o descredenciamento de hospitais, laboratórios, médicos e outros serviços pelos planos de saúde e muitas vezes a decisão pega o consumidor de surpresa, com tratamento em andamento ou uma cirurgia já marcada, sem prestar nenhuma informação prévia sobre o assunto”.
DEPENDENTES
No documento protocolado no Legislativo, o peemedebista informa que o objetivo do projeto de lei é “regulamentar a situação”, estabelecendo que as informações prestadas aos consumidores devem ser de “modo a não causarem interrupções em seus tratamentos, gerando enormes prejuízos aos mesmos ou a seus dependentes”.
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