Todo policial, civil ou militar pode vir a ter direito ao transporte gratuito na Bahia e a pagar somente a metade do valor da passagem caso esgote sua cota de gratuidade. É o que prevê o projeto de lei do deputado Alex da Piatã, do PMDB. Estas vantagens serão concedidas sempre que o policial em serviço precisar “se deslocar para outra localidade do Estado, diversa de sua residência” e incluem também o transporte alternativo. “A gratuidade”, determina o projeto, obedecerá a um sistema de cotas. No transporte coletivo intermunicipal serão reservados quatro lugares e no alternativo apenas um.
O policial terá que apresentar carteira de passe livre, mas fica desobrigado desta exigência “em caso de investigação em curso que necessite de total discrição dentro de veículo”. Neste caso, “o policial ou a equipe policial informarão de forma sigilosa à empresa ou ao condutor do veículo, ficando isentos da apresentação da carteira do passe livre”.
Considerando esta uma “matéria de grande relevância”, o parlamentar justifica que “é de conhecimento de que em todo o estado da Bahia os policias civis e militares têm enfrentado problemas no que se refere ao deslocamento no exercício da atividade, bem como da locomoção quando reside numa cidade e trabalha em outra”.
CONQUISTA
Os motoristas, diz o deputado, nem sempre podem ou querem acatar o fato dos policiais estarem se deslocando em razão do exercício funcional. Assim, ficando tal deslocamento por conta exclusiva do policial, isto acaba por pesar muito em seu orçamento e, portanto, comprometendo a renda familiar”, diz o deputado.
Na opinião de Alex da Piatã, o passe livre para esses profissionais, a exemplo do que já ocorre com outras categorias, é uma conquista da sociedade e uma reivindicação dos policiais. Um avanço que trará mais respeito e dignidade para essa classe, que necessita do apoio governamental para poder melhor desempenhar suas funções”.
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