“Os processos de requerimento de aposentadorias do servidor público estadual terão o prazo de 90 dias para análise, despacho conclusivo e publicação do ato”. É isso o que diz o primeiro artigo do projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Alex da Piatã (PMDB). A proposta tem o objetivo de acelerar os processos de aposentadoria dos servidores, dando o máximo de 90 dias para resolução e publicação.
“O Estado da Bahia dispõe de instituições modernas e informatizadas, o que não justifica a morosidade que o servidor público enfrenta na tramitação do seu processo”, diz o parlamentar que não concorda com a média atual de um ano para que cada solicitação seja deferida ou indeferida.
Em documento, o servidor que já completou seu tempo de serviço terá garantida a remuneração do seu afastamento e direitos adquiridos até a homologação da sua aposentadoria. Para ser beneficiário, o servidor deverá preencher um “Requerimento de Afastamento”. “Assim, submeto a presente proposição à elevada consideração e apreciação de vossas excelências, esperando ao final o acolhimento e a aprovação da matéria”, espera o deputado.
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