O deputado David Rios (Pros) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei para garantir vacinação domiciliar aos idosos e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitavas e degenerativas. De acordo com a proposta, a vacinação será executada prioritariamente no período de campanha fixado pelo Poder Executivo.

“A vacinação é um método preventivo eficaz para se evitar diversas doenças”, observou o deputado, na justificativa da proposta. “Porém, as difíceis situações enfrentadas pelas pessoas idosas e deficientes físicos têm dificultado ou impedido o acesso a esse serviço prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que segue o cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde”, acrescentou ele.

Segundo David Rios, as limitações desse segmento da sociedade - como dificuldade de se movimentar, de flexibilidade, coordenação motora e percepção, somada a falta de acessibilidade -  tem por vezes impedido que as pessoas idosas e os deficientes físicos, que necessitam de um apoio para se locomoverem tomem a devida vacinação.

Neste contexto, acrescentou ele, o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), dispõe que é obrigação do estado garantir à pessoa idosa proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade