Considerando que os portadores de necessidades especiais diariamente enfrentam dificuldades de locomoção ou de acesso aos locais de uso comum, o deputado Alex da Piatã (PMDB), através da Mesa Diretora da Casa Legislativa, encaminhou ao governador Rui Costa projeto de lei que requer instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades da pessoa com deficiência nos eventos realizados no estado.
Além de definir a colocação de banheiros adaptados, o projeto de lei também dispõe sobre a exclusividade do uso do equipamento à pessoa com necessidades especiais, exceto acompanhante quando estiver assistindo àquele. Segundo o autor do texto, a proposta tem o intuito de “garantir à pessoa com deficiência o prazer e o direito de desfrutar dos eventos artísticos e culturais promovidos pelo estado, sendo assistido por uma infraestrutura de qualidade e condizente com suas necessidades”.
A proposta prevê ainda que a quantidade de banheiros a serem instalados deve obedecer a critérios de proporcionalidade que levem em consideração a natureza e especialmente à estimativa de público para o respectivo evento. Outro ponto ressaltado pela matéria é a aplicação de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada banheiro adaptado não instalado, considerando o quantitativo proporcional estabelecido.
Com o projeto, Alex da Piatã avalia “ser possível proporcionar inclusão e valorização da pessoa com necessidades especiais, uma vez que esse poderá participar em condições igualitárias” de eventos socioculturais, esportivos, religiosos e assemelhados.
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