Manoel Castro (entre os últimos à direita) posa com os demais representantes dos países membros da Eurosai e Olacefs
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, ao retornar da IV Jornada Eurosai-Olacefs, ocorrida em Lima, no Peru, no período de 17 a 19 de novembro, ressaltou a importância desse evento para o intercâmbio de conhecimentos, experiências técnicas, investigação e difusão de estudos de interesse comum entre as 86 representações dos países participantes, com vistas ao aperfeiçoamento das instituições de controle externo governamental.
Ele explicou que a jornada envolveu 47 representantes dos países membros da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras da Europa (Eurosai) e 39 dos países membros da Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) para análise e discussão de dois temas básicos: "Fiscalização do patrimônio e renda dos gestores públicos, procedimentos para evitar conflitos de interesses, legislações existentes e formas possíveis de atuação das Entidades de Fiscalização Superiores" e "Metodologia para medir o impacto da fiscalização do Controle Externo na economia e no bom uso dos recursos públicos".
CONCLUSÕES O conselheiro Manoel Castro informou que entre as conclusões divulgadas em documento redigido no final da IV Jornada, uma consensual foi que a globalização, a concentração de capital e o desenvolvimento da informática abrem possibilidades à prática de delitos contra o patrimônio, ultrapassando as fronteiras nacionais e que a luta eficaz contra este tipo de delinqüência só é possível mediante a cooperação internacional.
Outro ponto importante constante do documento, segundo ele, foi que um dos instrumentos de melhor eficácia dentro da estratégia preventiva na luta contra a corrupção é o sistema de declaração do patrimônio do gestor e o acompanhamento das suas variações através do uso da informática. Para se conseguir isto, contudo, observou-se a necessidade da adoção de legislação, de disposições específicas e o estabelecimento de uma base jurídica que sustente a obrigação da declaração por parte do gestor público e também o exame dos conflitos de interesses entre os funcionários públicos e as instituições governamentais.
RECOMENDAÇÕES Castro disse que foram feitas recomendações no sentido do estabelecimento de princípios e normas reguladoras da conduta ética no exercício da função pública em cada país, atendendo porém a uma adoção de padrões internacionais, possibilitando acordos entre os Estados membros da Eurosai-Olacefs para o combate à corrupção.
O documento conclusivo do encontro sugere que a luta contra a corrupção deve levar em consideração a formação educacional do cidadão em todos os níveis, notadamente as crianças e jovens, para que cheguem à idade adulta e assumam a condução dos destinos dos povos, tendo os valores éticos acima dos interesses pessoais ou de grupos, finalizou o presidente do TCE.
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