Por outro lado, ampliamos 08 grandes sistemas integrados de abastecimento de água, impactando positivamente a vida de mais de 4 milhões de pessoas na capital e em municípios importantes do Estado, como Feira de Santana e Cruz das Almas. Além desses, mais oito sistemas estão com obras em andamento, num investimento que supera os R$ 280 milhões, para alcançar 658 mil pessoas. E está em fase inicial de construção as barragens de Baraúnas, em Seabra; de Catolé, em Barra do Choça; e do Rio Colônia, em Itapé.
Tão ou mais importante que esse investimento em água, é o trabalho de estender a cobertura do esgotamento sanitário no Estado, pois água limpa e esgoto devidamente canalizado significam saúde, na sua forma mais concreta. Nesse último ano, implantamos mais de 69 mil ligações, beneficiando 251 mil baianos. Entre estas obras, estão os sistemas implantados em Ipiaú e em Jequié. Também receberão essas obras Barreiras, Camaçari, Candeias, Feira de Santana, Muritiba e Vera Cruz, com recursos estimados em quase R$ 400 milhões, beneficiando 359,9 mil pessoas.
A minha expectativa é que este ano de 2016 possa ser marcado por mais avanços em nossa gestão. Porém, por prudência, temos que levar em conta o ambiente de crise em que vivemos. As nossas secretarias estão imbuídas da necessidade de se manter alerta sobre os desdobramentos da economia nacional e das finanças do Estado. Todos os projetos e serviços devem cumprir essa determinação. O pior risco que um governo pode correr é de sua insolvência, de sua incapacidade de fazer frente aos compromissos para com os fornecedores e, sobretudo, para com seu corpo funcional. Os estados que compõem a nossa federação podem estar se avizinhando de uma situação assim. Todos estão em alerta máximo e a Bahia está atenta ao problema.
Entretanto, temos limites que são bem visíveis. Um deles é a previdência social. Arcamos com benefícios de 115 mil aposentados e pensionistas, com valores que não são cobertos apenas com as cotas de contribuição dos 146 mil ativos e as contrapartes patronais do Estado. Para se ter dimensão do problema, em 2015 tivemos que aportar recursos do próprio orçamento na ordem de R$ 2,45 bilhões e para este ano podemos chegar a casa dos R$ 3 bilhões. Esse é um gargalo estrutural, agravado pelo fato que os governos anteriores não se preocuparam em criar regras para fortalecer o Fundo Previdenciário e diminuir esses impactos. Mudanças nesse sentido só foram tomadas a partir de 2007, já por nossos governos, e recentemente fiz um esforço para aprimorá-las.
Outro ponto sensível é que acabamos de publicar um relatório técnico que demonstra que o nosso gasto com pessoal, no último quadrimestre de 2015, ultrapassou em 1,44% o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,17% das receitas correntes líquidas. Isso implica em restrições legais que podem dificultar ainda mais as ações do Estado, como o impedimento de criar cargos, reestruturar carreiras e realizar novas contratações.
Diante dessa realidade, é imperativo ajustar as contas para continuar atendendo à população, cumprir acordos e garantir o pagamento em dia dos nossos servidores. Eu sei que essa é uma obrigação. Mas muitos estados brasileiros atrasaram salários, mudaram as datas de pagamento e parcelaram o décimo terceiro.
Nós conseguimos, em 2015, honrar os acordos que fizemos com o funcionalismo e ainda promover o reajuste linear. Para isso, fomos ao limite das nossas possibilidades. No Nordeste, além de nós, apenas o Estado do Ceará fez o mesmo. Em todo o Brasil, poucos estados assumiram tal iniciativa. Quantos estados foram capazes de manter seus acordos e promover 24 mil professores da rede estadual, ampliar vagas de progressão para professores universitários e médicos? Quantos estados foram capazes de arcar com o pagamento da GAP V para a polícia militar e implantar gratificações – como fizemos – para as carreiras de delegado, polícia civil e polícia judiciária?
Como Governador, me sinto também um servidor público. E sei que, como eu, os nossos servidores têm orgulho de estarem contribuindo para atender bem à população da nossa terra. Registro aqui o meu agradecimento e respeito a cada servidor e servidora que no dia a dia se esforça para, com seu trabalho, levar saúde, educação, segurança, serviços e infraestrutura para os 15 milhões de baianos.
Minha vida profissional foi construída na luta por melhores condições de vida para os trabalhadores. Fui sindicalista e tenho orgulho da minha trajetória. Por conta disso, sei o quanto é prioritário manter o pagamento dos salários em dia, para que os servidores possam honrar seus compromissos a cada mês, da mesma forma que eu, como Governador, quero honrar os meus. É esse o caminho que quero trilhar em 2016. Enfrentar com austeridade o momento difícil e a queda na arrecadação, mas mantendo os compromissos e as prioridades. Novos passos só serão dados com a efetiva retomada das receitas para dar respaldo e sustentabilidade às decisões.
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