Para tanto, estamos atuando com políticas mais integradas de assistência técnica e de extensão rural voltadas para as cadeias produtivas. Há poucos meses, lançamos três editais, por meio do Projeto Bahia Produtiva, para as áreas de bovinocultura de leite, apicultura e projetos socioambientais, no valor de R$ 85,6 milhões para atender a quase 10 mil famílias de agricultores. As entidades já estão aptas e os convênios serão executados no decorrer deste ano. Recentemente, lançamos mais dois editais voltados para os mercados das cadeias produtivas da caprinovinocultura e da aquicultura e pesca. São mais R$ 40 milhões disponibilizados para os produtores organizados, mediante das suas associações e cooperativas. Isso representa mais famílias incorporadas ao sistema de assistência técnica, mais agregação de valor e mais participação no mercado.

 

Em 2015, distribuímos 1,4 mil toneladas de sementes, que beneficiaram 137,5 mil pequenos agricultores familiares, e ampliamos a presença de famílias no Programa Garantia Safra, chegando a 300 mil adesões em 243 municípios. O Estado pagou R$ 34,6 milhões, correspondentes à metade do valor das cotas dos municípios e dos beneficiários. Essa medida se mostrou eficaz, uma vez que a estiagem que perdurou por todo o ano passado provocou perdas de safra em 106 municípios, permitindo que 126 mil famílias pudessem lançar mão desse seguro, recebendo indenizações que somaram R$ 107 milhões. 

Para ancorar a nossa estratégia de redução da pobreza rural por meio da inserção socioeconômica, fomos instituindo, desde 2007, um aparato de normativos legais, propondo leis especiais que amparam as populações do campo nas áreas de cooperativismo, acesso ao crédito, regularização fundiária, sistemáticas de compra direta, populações quilombolas e de fundo de pasto, educação profissional, dentre outras. No meu governo, já instituímos o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e está, aqui nesta Casa, pronta para apreciação, a Política de Convivência com o Semiárido. Esses novos estatutos normativos nos ajudarão a balizar as nossas políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural. 

Pela sua relevância e dinamismo, o agronegócio é um segmento fundamental para a economia baiana. Por conta de um ambiente mais propício à agricultura de porte, o Estado da Bahia vem atraindo investimentos no setor. Apenas como exemplo, cito as novas inversões que a Miolo WineGroup está fazendo em Casa Nova para ampliar e qualificar sua produção de vinhos, espumantes e destilados; a expansão em Juazeiro da Agrovale, que é hoje a maior empresa rural geradora de postos de trabalho do Nordeste; e o Grupo Guarantiaca que está investindo R$ 450 milhões na sua fábrica de engarrafamento de água de coco no Litoral Norte. Existem outros projetos econômicos voltados para a expansão da produção de leite e de tabaco no Oeste da Bahia, com previsão de investimentos de R$ 9,6 bilhões. 

Por outro lado, nos últimos anos, houve o adensamento da cadeia do cacau, com a expansão da indústria do chocolate no sul da Bahia. Surgiram 40 marcas locais de chocolate, metade delas do tipo premium ou gourmet. Iniciativas promissoras também estão sendo exploradas na Chapada Diamantina, especialmente em Morro do Chapéu, nas áreas de viticultura e frutas de clima temperado. 

Cito ainda a expansão da nossa rede de monitoramento pluviométrico, que tem importância tanto para a agropecuária como para as ações preventivas de defesa civil. Foram instaladas 213 estações automáticas, em parceria com o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais. Os equipamentos fornecerão informações acerca de dados pluviométricos, hidrológicos, agro-metereológicos e sobre umidade e temperatura do solo, beneficiando, sobretudo, os municípios do semiárido. 

O cuidado cada vez maior com o uso dos recursos hídricos me motivou a criar a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, um órgão com visão específica para o tema. A decisão foi acertada, pois nos ajuda a consolidar o Programa Água para Todos, que já deu acesso aos serviços de abastecimento de água e esgoto para mais de 6 milhões de pessoas. 

Os investimentos do Água para Todos nos garantiu vencer esses três últimos anos de uma das mais severas secas da história da Bahia. O que temos certeza é que este não é o primeiro e nem será o último período de escassez de chuvas. A solução para essa realidade é prosseguir realizando, ao mesmo tempo, as obras de pequeno porte de segurança hídrica e alimentar e as macro obras, como barragens e adutoras, que permitem estender o acesso aos sistemas de abastecimento de água a todos os baianos.

No primeiro caso, nesse último ano, construímos, no Semiárido, mais de 11 mil cisternas de consumo humano e 3,7 mil equipamentos que utilizam tecnologias sociais de acesso à água, em um raio de ação que contempla 22 mil famílias em 101 municípios. Também levamos mais de 9 mil cisternas de polietileno para 33 mil pessoas. Muitos desses equipamentos foram implantados em escolas e postos de saúde interior a fora.