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Desafios do Pacto pela Vida

Publicado em: 02/02/2016 00:00
Editoria: Diário Oficial

"É fundamental articular segurança com programas"
Foto: CarlosAmilton/Agência-Alba
A previsão é concluir mais 26 Distritos Integrados de diferentes portes. As instalações desses DISEPs, como são chamados, permitem o atendimento em melhores condições, tanto para a população como para os nossos agentes policiais, além de constituírem espaços em que as polícias possam atuar juntas e articuladas. 

Tivemos o cuidado de investir na questão dos presídios, inclusive criando, no ano passado, 1.256 novas vagas no sistema prisional. Estamos prontos para entregar agora em 2016 mais 3.272 vagas em várias unidades distribuídas por municípios como Vitória da Conquista, Barreiras, Irecê, Juazeiro e Paulo Afonso, todas já em processo licitatório dos responsáveis pela gestão. Temos, ainda para 2016, previsão de abrir processo licitatório para novas 2.347 vagas em unidades a serem construídas em Itabuna, em Bom Jesus da Lapa, em Luís Eduardo Magalhães, em Feira de Santana e em Brumado. 

A expectativa é que ao longo do meu governo se possa saltar de 7.873 para mais de 15 mil vagas em novos presídios por todo o Estado. Em paralelo aos investimentos em infraestrutura prisional, estão sendo reforçadas as formas de controle e disciplina com a realização de operações de varreduras com revistas constantes às celas das unidades prisionais. Ao mesmo tempo, estamos buscando ampliar as formas de ressocialização, de acesso à educação e ao trabalho, além de ampliar e qualificar a relação com as entidades religiosas que atuam nos presídios. 

Esses foram alguns dos investimentos que realizamos na repressão ao crime e à violência e que, sem sombra de dúvida, foram necessários. Mas estamos convencidos de que é fundamental articular as políticas de segurança com ações sociais. O Programa Pacto pela Vida, instituído em 2011, tem sido fundamental nesse sentido. Em 2015, nos pautamos em consolidar as políticas de prevenção social e aprofundar a articulação do Poder Executivo com os Poderes Judiciário e Legislativo, com o Ministério Público, a Defensoria Pública, os municípios, a sociedade e seus segmentos organizados. 

Foi para reforçar essa certeza que, em novembro de 2015, lançamos o Pacote de Ações Sociais do Pacto pela Vida, o que significa um investimento de R$ 50,7 milhões. Ali estão previstas ações que vão de esporte a cultura, de apoio e tratamento aos que sofrem com o vício de drogas a proteção de famílias fragilizadas, de atividades que encorajam a cidadania e a capacitação profissional. E, como queremos contar com a participação da sociedade, quase todas essas iniciativas serão feitas em parcerias com entidades sociais que atuam com as comunidades que mais sofrem com a violência. 

Apostamos em ações que já foram testadas e que têm potencial para construir uma cultura de paz. O projeto Corra para o Abraço, por exemplo, promove ações de abordagem e de prevenção ao uso de drogas com jovens em contexto de rua, especialmente no Centro Antigo de Salvador. Também firmamos parceria com as comunidades terapêuticas vinculadas às entidades religiosas. No decorrer do ano de 2015, 2.040 usuários de drogas tiveram acesso ao tratamento gratuito em 15 dessas comunidades. Nós preferimos substituir o pânico moral e o medo cultural das drogas, que não resolvem o problema, por ações racionais e uma política social que se propõe a tratar a questão pela raiz. 
Um dos editais lançados deu a partida para a criação dos Núcleos Socais de Direitos Humanos e Justiça Comunitária, que irão atuar nas Bases Comunitárias, que contou com a presença do efetivo policial. O nosso objetivo é implantar, imediatamente, 07 desses Núcleos. Eles vão atuar na mediação de conflitos e nos encaminhamentos de pessoas ou famílias vulneráveis para as redes de proteção, inclusive com acesso à documentação civil básica. Para isso, é imprescindível o serviço do SAC Móvel, que já visitou 11 Bases Comunitárias de Salvador e 06 Bases do interior, emitindo mais de 7 mil documentos.

 Outra iniciativa de suporte ao Pacto pela Vida nos é dada pela Secretaria Estadual de Saúde por meio de mutirões que percorrem as Bases Comunitárias levando exames de mamografia, de próstata, além de eletrocardiograma e serviços odontológicos, disponibilizados pelas unidades móveis. 


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