Esse é um assunto que tem ganho relevância em qualquer parte do mundo. Estamos cientes de que as soluções para o problema da violência vão depender não apenas das ações de governo, mas de um envolvimento maior da sociedade. É absolutamente imprescindível que o Estado – em suas várias instâncias – faça valer o seu papel institucional de assegurar a paz e a tranquilidade da sociedade. E isso faremos com os instrumentos e com a força que for necessária, como nos assegura o império da lei. Mas a polícia tem, sobretudo, a função de atuar sobre aqueles que cometem delitos, sobre as pessoas que estão em conflito com a lei. Nesse combate ao crime, as nossas polícias militar e civil têm se mostrado firmes. Eu aproveito para agradecer desde já o empenho de todos os policiais e servidores públicos que trabalham para nos proteger. 

Agora, confesso que me chama a atenção a quantidade de adolescentes e mesmo de crianças que estão envolvidas em assaltos, assassinatos e tráfico de drogas. E, de igual modo, a quantidade de crimes que ocorrem no contexto familiar. Estou convencido de que, para interromper a entrada de mais crianças e adolescentes no mundo do crime, as famílias – principalmente, mas não apenas elas –, precisam estar cada vez mais próximas e envolvidas com a educação, com a orientação e com o ensino de valores humanos. É preciso reconstruir e recompor o tecido social em bases mais humanísticas e solidárias. 

Insisto em dizer que o lugar mais seguro do mundo não é aquele que tem mais policiais e aparato tecnológico de segurança. O lugar mais seguro do mundo é aquele em que as pessoas se reconhecem como seres humanos e em que são capazes de construir laços reais e sinceros de afeto e respeito de uns para com os outros. Enfim, desejo que tragam em si a importância da família, a capacidade de sentir amor e que compreendam o que realmente significa acreditar e seguir os ensinamentos de Deus. 

Ao mesmo tempo que falo da dimensão humana e comportamental da questão, reafirmo também o sólido foco do Governo no enfrentamento ao crime organizado e ao tráfico de drogas. O Governo da Bahia tem a exata compreensão de que a rede do crime organizado se sofistica a cada dia. Do nosso lado, somos incansáveis no trabalho de avançar na integração das Polícias Militar, Civil e Técnica, e  de estreitar relações com a Polícia Federal. Buscamos aguçar a sofisticação da nossa Inteligência Policial. Em 2015, implantamos o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado – DRACO, que realizou operações e captura de diversos líderes de facções criminosas. Estou falando de 163 operações de inteligência realizadas com êxito em toda a Bahia. Esse trabalho integrado das polícias foi responsável pela apreensão de quase 4,7 toneladas de drogas, entre elas cocaína, crack e maconha. Para reforçar esse trabalho, o Poder Judiciário deverá, em breve, instalar a Vara Especializada em Crime Organizado, já aprovada por esta Casa. 

As Polícias também trabalharam para reduzir o número de armas que circulam ilegalmente na sociedade e apreenderam mais de 4.800 armas de fogo no Estado. Ao todo, foram cumpridos 3,5 mil mandados e realizadas 19 mil prisões em flagrante. Realizamos mais de 126 mil blitzes em toda Bahia, uma ação que fiz questão de reforçar. 

Nos concentramos também na ampliação do contingente policial. Já foram admitidos 414 novos policiais militares e 107 bombeiros militares. Convoquei os aprovados dos concursos realizados: chamei os 2.028 PM’s, os 827 Policiais Civis e os 137 peritos da Polícia Técnica, que estão no curso de formação e, depois de incorporados, serão direcionados aos municípios do Estado. Vamos investir na compra de 600 novas viaturas e continuar renovando a nossa frota. 

Fizemos alteração na Lei que estabelece o Prêmio de Desempenho Policial, no âmbito do Pacto pela Vida, valorizando as equipes e os profissionais que alcançam suas metas de redução de crimes violentos letais intencionais em suas áreas de atuação. O Prêmio a ser pago este ano gira em torno de R$ 66 milhões. 

Ao longo desse primeiro ano, entreguei 06 Distritos Integrados de Segurança Pública em Uruçuca, Bonito, Iguaí, Capim Grosso, Buritirama e Bom Jesus da Lapa, que custaram R$ 18 milhões, e outros 06 estão prontos para serem inaugurados. 

A previsão é concluir mais 26 Distritos Integrados de diferentes portes. As instalações desses DISEPs, como são chamados, permitem o atendimento em melhores condições, tanto para a população como para os nossos agentes policiais, além de constituírem espaços em que as polícias possam atuar juntas e articuladas.

 

Tivemos o cuidado de investir na questão dos presídios, inclusive criando, no ano passado, 1.256 novas vagas no sistema prisional. Estamos prontos para entregar agora em 2016 mais 3.272 vagas em várias unidades distribuídas por municípios como Vitória da Conquista, Barreiras, Irecê, Juazeiro e Paulo Afonso, todas já em processo licitatório dos responsáveis pela gestão. Temos, ainda para 2016, previsão de abrir processo licitatório para novas 2.347 vagas em unidades a serem construídas em Itabuna, em Bom Jesus da Lapa, em Luís Eduardo Magalhães, em Feira de Santana e em Brumado. 

A expectativa é que ao longo do meu governo se possa saltar de 7.873 para mais de 15 mil vagas em novos presídios por todo o Estado. Em paralelo aos investimentos em infraestrutura prisional, estão sendo reforçadas as formas de controle e disciplina com a realização de operações de varreduras com revistas constantes às celas das unidades prisionais. Ao mesmo tempo, estamos buscando ampliar as formas de ressocialização, de acesso à educação e ao trabalho, além de ampliar e qualificar a relação com as entidades religiosas que atuam nos presídios. 

Esses foram alguns dos investimentos que realizamos na repressão ao crime e à violência e que, sem sombra de dúvida, foram necessários. Mas estamos convencidos de que é fundamental articular as políticas de segurança com ações sociais. O Programa Pacto pela Vida, instituído em 2011, tem sido fundamental nesse sentido. Em 2015, nos pautamos em consolidar as políticas de prevenção social e aprofundar a articulação do Poder Executivo com os Poderes Judiciário e Legislativo, com o Ministério Público, a Defensoria Pública, os municípios, a sociedade e seus segmentos organizados. 

Foi para reforçar essa certeza que, em novembro de 2015, lançamos o Pacote de Ações Sociais do Pacto pela Vida, o que significa um investimento de R$ 50,7 milhões. Ali estão previstas ações que vão de esporte a cultura, de apoio e tratamento aos que sofrem com o vício de drogas a proteção de famílias fragilizadas, de atividades que encorajam a cidadania e a capacitação profissional. E, como queremos contar com a participação da sociedade, quase todas essas iniciativas serão feitas em parcerias com entidades sociais que atuam com as comunidades que mais sofrem com a violência. 

Apostamos em ações que já foram testadas e que têm potencial para construir uma cultura de paz. O projeto Corra para o Abraço, por exemplo, promove ações de abordagem e de prevenção ao uso de drogas com jovens em contexto de rua, especialmente no Centro Antigo de Salvador. Também firmamos parceria com as comunidades terapêuticas vinculadas às entidades religiosas. No decorrer do ano de 2015, 2.040 usuários de drogas tiveram acesso ao tratamento gratuito em 15 dessas comunidades. Nós preferimos substituir o pânico moral e o medo cultural das drogas, que não resolvem o problema, por ações racionais e uma política social que se propõe a tratar a questão pela raiz. 

Um dos editais lançados deu a partida para a criação dos Núcleos Socais de Direitos Humanos e Justiça Comunitária, que irão atuar nas Bases Comunitárias, pari passu com a presença do efetivo policial. O nosso objetivo é implantar, imediatamente, 07 desses Núcleos. Eles vão atuar na mediação de conflitos e nos encaminhamentos de pessoas ou famílias vulneráveis para as redes de proteção, inclusive com acesso à documentação civil básica. Para isso, é imprescindível o serviço do SAC Móvel, que já visitou 11 Bases Comunitárias de Salvador e 06 Bases do interior, emitindo mais de 7 mil documentos.

 Outra iniciativa de suporte ao Pacto pela Vida nos é dada pela Secretaria Estadual de Saúde por meio de mutirões que percorrem as Bases Comunitárias levando exames de mamografia, de próstata, além de eletrocardiograma e serviços odontológicos, disponibilizados pelas unidades móveis. 

Cultura também é um instrumento de paz. Tenho muito orgulho do trabalho realizado pelo Neojiba, que vem ensinando música e realizando atividades pedagógicas em diversos bairros onde estão instaladas as Bases Comunitárias de Segurança, em Salvador e Região Metropolitana. No último ano, 08 núcleos do projeto envolveram diretamente 1.356 jovens e 1.976 pessoas participaram de apresentações musicais em áreas das Bases. Mas, ao todo, são mais de 4.600 crianças e jovens que integram e participam diretamente das diversas formas de atuação do programa. São projetos que se demonstram capazes de fortalecer os laços de convivência e o cuidado mútuo entre os moradores das comunidades. Para ampliar essa abordagem, eu mesmo propus a entidades (como o Olodum e o Ilê Aiyê) que desenvolvessem programas sociais para os jovens de bairros populares utilizando as linguagens da arte e da cultura que lhes são afins. Estamos negociando o formato dessas intervenções. 

Como o nosso foco é preparar nossos jovens para o mundo do trabalho, a nossa rede de Educação Profissional registrou 41 mil matriculados em 20 municípios prioritários, no contexto do Pacto pela Vida. Só em 2015, 7.000 alunos se formaram nesses municípios. No Universidade para Todos, 1.145 jovens das áreas de Bases Comunitárias foram preparados para o Enem e para o vestibular em Salvador e no interior. 

Um dos grandes suportes das atividades sociais do Pacto pela Vida é a própria Polícia Militar. Demonstrando uma visão mais ampla do seu papel na sociedade, a nossa PM vem atuando em projetos esportivos, culturais, recreativos e de socialização da juventude com extraordinário sucesso. Umas dessas iniciativas é o Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd, que, só em 2015, alcançou 60 mil jovens de 664 escolas públicas e particulares em 77 municípios. Agora, em 2016, queremos expandir ainda mais essa iniciativa. 

Também nas áreas de Bases Comunitárias, os policiais, de forma voluntária, desenvolvem atividades de esporte e de cultura com a juventude, o que sempre me deixou sensibilizado e agradecido.