As perdas dos municípios baianos com os royalties de petróleo, a elaboração do Plano Plurianual (2016 a 2019), as novas tarifas de serviços do Detran, além do orçamento e o equilíbrio das contas do estado diante da crise econômica do país foram alguns dos temas que dominaram os debates, ao longo de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Presidida pelo deputado Alex Lima (PTN), a comissão se destacou pela realização de audiências públicas com a presença de secretários estaduais e outros gestores da área pública.

Logo no início do ano passado, a Comissão de Finanças e Orçamento recebeu o superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Carlos Sanches, para debater a vertiginosa baixa do preço internacional do petróleo e como isso estava afetando a economia dos municípios baianos que dependem dos royalties para equilibrar as contas. “Muitos municípios, inclusive da região do Litoral Norte, estão sendo prejudicados com essa queda”, alertou Alex Lima, na ocasião.

Na segunda audiência pública de 2015, os integrantes do colegiado receberam o vice-governador e secretário do Planejamento (Seplan), João Leão, para ele apresentar os objetivos e metodologias do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. Leão ressaltou que o PPA é um documento político pactuado por todas as instâncias de governo, com diretrizes gerais para a elaboração. 

Mas a crise econômica acabou polarizando as atenções dos parlamentares no encontro e o secretário Leão destacou as ações realizadas para enfrentá-la. “Estamos vivenciando uma crise mundial, mas podemos garantir que Rui Costa está com as rédeas nas mãos e a Bahia está no caminho certo. Com a elaboração do PPA posso garantir que a Bahia terá planejamento pelos próximos 30 anos”, afirmou Leão.

Após a audiência, Alex Lima ressaltou a importância da vinda de João Leão à Assembleia Legislativa. “O secretário tem vasto conhecimento sobre a Bahia e deu uma aula sobre o tema. O PPA Participativo foi iniciado na gestão do governador Jaques Wagner e nós ficamos satisfeitos em saber que Rui Costa está dando continuidade ao processo”, afirmou o parlamentar.

Com o objetivo de esclarecer dúvidas dos parlamentares em relação às novas tarifas de serviços do Departamento de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA), o diretor-geral do órgão, Maurício Bacelar, também esteve na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. O convite foi feito pelo próprio presidente do colegiado, deputado Alex Lima (PTN) para promoção de um debate sobre os critérios do aumento.

Entre os temas tratados pelos parlamentares com o diretor-geral do Detran foram abordadas a legalidade do reajuste, o aumento de 128% na taxa da vistoria de veículos - que saltou de R$ 35,10 para R$ 80 -, e a possibilidade de revogação do aumento. Segundo Bacelar, se comparada com outros estados, a tarifa na Bahia ainda era considerada baixa. “A vistoria, por exemplo, que aqui custa R$ 80, no Rio e em São Paulo, que têm frota maior, é em média R$ 110. Nossa taxa de estacionamento (R$ 46) é menor do que a da Transalvador (R$ 49)”, disse, ressaltando o tempo de congelamento da tabela. 

Já o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, esteve na Comissão de Finanças três vezes para apresentar o balanço das contas e o cumprimento das metas fiscais do estado no último quadrimestre de 2014 e nos dois primeiros de 2015. As vindas dos secretários obedecem ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos encontros, Vitório mostrou aos parlamentares que, mesmo com a crise, o governo conseguiu manter as contas equilibradas. Para isso, explicou ele, foi necessário conter gastos e tomar o máximo cuidado com novos compromissos financeiros.

Após um dos encontros, Alex Lima ressaltou a atuação do governador Rui Costa (PT) e o fato da Bahia não ter apresentado queda de investimentos. “É fato que temos alguns números preocupantes, mas o governador tem feito a parte dele, uma vez que tem gerido com as contas em dia e elevado o volume de investimentos”, afirmou o deputado.

Já próximo ao final do ano, o presidente da Comissão voltou a manifestar sua preocupação com as perdas dos municípios de receitas de royalties. Conforme foi informado à época, as perdas na Bahia chegavam a 35%. “Eu faço um apelo que seja feita a revisão do pacto federativo, com o objetivo de que os municípios arquem com a menor parte, e torço para que os governos federal e estadual encontrem alternativas para ajudar os municípios”,  afirmou Alex Lima.