O processo de informatização da Assembleia Legislativa terá outra etapa importante na reabertura dos trabalhos legislativos, em 1º de fevereiro, quando é previsto início da publicação do Diário Oficial “online”. Com este processo, em 60 dias, às edições em papel do Caderno 3 do Diário Oficial do Estado deixarão de existir. A determinação nesse sentido da Mesa Diretora foi aprovada pelo plenário, quando um projeto de resolução instituiu o Diário Oficial Eletrônico como meio oficial e veículo oficial para a divulgação dos atos administrativos, das proposições, dos debates dos pareceres e demais relatórios produzidos nos âmbitos das comissões técnicas e o plenário.
Além da otimização dos trabalhos administrativos, tais como a publicação de atos relativos a pessoal, licitações, contratos, pareceres oriundos da Procuradoria Jurídica, projetos de lei, projetos de resolução, emendas, indicações, requerimentos e outras iniciativas do âmbito parlamentar a informatização permitirá um economia de mais de meio milhão anuais, conforme registra o presidente Marcelo Nilo. Mas ele explica que a decisão de eliminar as edições em papel também favorecerá a consulta ao Diário Oficial pelos cidadãos, ampliando a transparência do Legislativo, pois não será necessária a compra ou a ida a bibliotecas para consultas ao veículo – seja no noticiário jornalístico, seja em atos administrativos como licitações e contratos ou em todas as fases do processo legislativo.
POLICROMIA
Para ele, ganham todos, inclusive os parlamentares, que terão à disposição um meio de divulgação muito mais eficaz e universal de seus mandatos, tanto dos atos internos quanto as contratações em seus gabinetes, assim como dos projetos que apresentarem, relatórios que elaborarem nas comissões, projetos que relatarem e outras iniciativas. Divulgação também jornalística, pois as páginas iniciais do Diário Oficial continuarão com a mesma concepção – só que em outro meio e agora em cores, pois a publicação desse material em policromia já não vinha sendo feito há alguns meses pela Empresa Gráfica da Bahia, que roda o Diário Oficial em papel.
Além do Diário Oficial estão em andamento uma série de modernizações administrativas na Casa que passará também a atingir rotinas de pagamento de horas extras para funcionários terceirizados ou abono de faltas desse pessoal, explica Gervásio de Carvalho, superintendente de Administração e Finanças do Legislativo. Assessor dessa Superintendência, Acurcio Júnior, completa afirmando que o objetivo da Presidência é alcançar a “meta de papel zero”.
Segundo Gervásio Carvalho, desde a aprovação em plenário da resolução, existe um trabalho conjunto com a Superintendência de Recursos Humanos através da Escola do Legislativo para qualificar todos os funcionários que em suas tarefas produzam documentos para publicação no Diário. O treinamento já está sendo realizado e tão logo ocorra a implantação acontecerá além da economia de recursos financeiros, o Legislativo estará dotado de um instrumento mais ágil e de custo reduzido para oferecer da forma mais transparente possível para a sociedade suas atividades e atos oficiais: “O Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça da Bahia já realizam as suas publicações apenas por meio eletrônico, através da internet”, acrescentou, salientando que durante o processo de implantação e treinamento das duas edições (eletrônica edição e impressa) existirão simultaneamente por pelo menos dois meses.
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