Edmon, Penedo, Câmera (relator), Reinaldo (presidente), Lídice e Zilton durante a sessão de ontem da Comissão de Reforma do RI
Foto: null
Os deputados da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno discutiram ontem mudanças importantes para o funcionamento da Assembléia Legislativa. Dentre elas, a redução do número de comissões e mecanismos para garantir a fidelidade partidária. Um dos artigos discutidos determina que "perderá o cargo na Mesa Diretora o deputado que deixar a agremiação partidária a que pertencia quando da eleição para o cargo".
O objetivo é garantir a proporcionalidade na composição da Mesa ? garantida inclusive na Constituição estadual ? e coibir a mudança de agremiações partidárias. Apesar de todos os parlamentares concordarem com a necessidade de inibir o troca-troca de partidos, eles não chegaram a um consenso em relação a alguns pontos, como no caso das candidaturas avulsas. Após muito debate, o relator e o presidente da comissão, deputados Paulo Câmera (PFL) e Reinaldo Braga (PFL), respectivamente, ficaram de estudar o assunto e apresentar uma proposta na próxima reunião.
Outra questão discutida ontem foi a redução do número de comissões. A exemplo da proposta anterior, os membros do colegiado concordam que o número de comissões existentes hoje (23, entre permanentes e especiais) é alto demais. "Tem dia que o deputado precisa estar em três comissões ao mesmo tempo", criticou Edmon Lucas (PTB). O receio de muitos parlamentares é que a imagem do Parlamento fique prejudicada, depois da criação da TV Assembléia, com a impossibilidade de várias comissões funcionarem ao mesmo tempo.
FUSÃO DE COMISSÕES
Uma proposta sugerida pelo deputado Zilton Rocha (PT) é que o Regimento Interno determine que cada parlamentar só possa ser membro titular de no máximo duas comissões. Com isso, o número de colegiados cairia obrigatoriamente para no máximo 14. Os parlamentares começaram a discutir preliminarmente a fusão de algumas comissões.
Na proposta, que ainda está sendo avaliada, ficariam as seguintes: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Agricultura e Políticas Rurais; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Direitos Humanos e Segurança; Saúde e Saneamento; Educação, Cultura e Desportos; Fiscalização, Controle e Serviços Públicos; Ciência, Tecnologia, Minas e Energia (que poderá se chamar Comissão de Infra-Estrutura); Desenvolvimento Econômico e Turismo; dentre outras que estão sendo estudadas, como a da Mulher e a do Trabalho.
Ainda no âmbito das comissões, os deputados concordaram que "deixará de ser membro do colegiado o titular que mudar de partido, exceto se permanecer no mesmo bloco partidário e for mantida a indicação pelo líder". Eles decidiram também que "deixando de ser membro da comissão o presidente ou o vice-presidente, haverá nova eleição para o preenchimento do cargo".
Foi acertado também na reunião de ontem que o deputado poderá falar na sessão ordinária no seguinte caso: para explicação pessoal, em qualquer fase da sessão, por até cinco minutos se for nominalmente citado de forma ofensiva ou para o esclarecimento de ato ou fato desabonador que lhe tenha sido atribuído em discurso ou aparte. No entanto, isso só será permitido imediatamente após a referência.
Ficou decidido ainda que "no processo de apreciação de qualquer proposição, durante chamada nominal para verificação de quorum, não será computada a presença do deputado cuja liderança tenha se declarado em obstrução, salvo se o parlamentar, quando chamado, solicitar a marcação de presença". Isso evitará, segundo explicou Lídice da Mata (PSB), autora da proposta, que os deputados fiquem entrando e saindo do plenário ou das salas de comissão para evitar a marcação de presença. "Quem está assistindo não entende nada", observou Lídice.
ANEXAÇÃO
Os parlamentares concordaram que "as proposições idênticas ou versando sobre matéria correlata serão anexadas à mais antiga, desde que seja possível o exame conjunto". A anexação, nesse caso, será feita pelo presidente da Assembléia, pelas comissões (através de requerimento) ou pelo autor e relator de qualquer das proposições (através de ofício).
Outra medida discutida ontem na Comissão de Regimento Interno visa evitar que as sessões caiam por falta de integrantes da Mesa Diretora. De acordo com a proposta, na ausência de membros efetivos da Mesa, a sessão será presidida por um dos membros suplentes, que também poderão funcionar como secretários, observando a proporcionalidade partidária da composição.
Ainda segundo a proposta, não se achando presente o presidente, nem seus substitutos, a sessão será suspensa por dez minutos para que seja recomposta a Mesa pelos seus membros efetivamente eleitos. Vencido esse prazo sem que os membros suplentes tenham assumido a direção dos trabalhos, a sessão permanecerá suspensa por mais dez minutos e, persistindo a situação, será encerrada. Qualquer membro titular da Mesa Diretora que adentrar o plenário deverá, de imediato, assumir o lugar na condução dos trabalhos, em substituição a membro suplente.
Essa proposta também ficou para ser melhor avaliada e discutida na próxima reunião. Da sessão de ontem participaram ainda os deputados Elmar Nascimento (PL), Paulo Azi (PFL), Álvaro Gomes (PC do B) e Gildásio Penedo (PFL), dentre outros.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS