A Bahia poderá instituir uma campanha estadual de prevenção e combate a insuficiência renal, a ser desenvolvida no âmbito da rede pública estadual de Saúde, “com apoio de especialistas, de entidades médicas privadas e de associações de portadores de doenças renais”. O objetivo, explica o deputado Alan Sanches (PSD), autor do projeto de lei que propõe a medida, é “desenvolver ações com o objetivo de viabilizar o diagnóstico e tratamento das doenças renais; criar sistema de acompanhamento e gerenciamento de informações de todo cidadão que tenha diagnóstico da doença, com a elaboração de um cadastro específico dessas pessoas e capacitar profissionais da área da saúde, especialmente da rede pública e particularmente de equipes de Saúde da Família, médicos clínicos gerais, nefrologistas, nutricionistas, psicólogos e enfermeiros especializados, por meio de cursos, treinamentos, seminários e estágios para atendimento, diagnóstico e tratamento da população”, dentre outras metas.
A campanha deve, ainda, “desenvolver pesquisas sobre o tema visando a melhoria da qualidade de vida do cidadão baiano, por meio de convênios com universidades, hospitais universitários e hemocentros” e deverá ter cartilhas e folhetos explicativos, ser realizada em locais públicos de grande circulação e “divulgação dos endereços das unidades de atendimento para informação, encaminhamento e tratamento através dos meios de comunicação de ampla divulgação e circulação”. O projeto, adianta Sanches, está em consonância com princípios constitucionais, da “dignidade da pessoa humana” e da justiça social. “Ressalte-se ainda que a justiça social está intimamente ligada à qualidade de vida, condição ‘sine qua non’ para uma vida com saúde”, diz o deputado ao informar que as doenças renais atingem “cerca de 10 milhões de brasileiros” já sendo consideradas problema de saúde pública. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) citados pelo parlamentar, existem cerca de 100 mil brasileiros em diálise e cerca de 14% desses pacientes morrem a cada ano, “já que geralmente a doença é descoberta tardiamente”.
A Campanha Estadual de Prevenção e Combate a Insuficiência Renal deve ser realizada na segunda quinta-feira do mês de março, quando são realizados eventos em comemoração ao Dia Mundial do Rim. Nesse dia deverão ser realizadas “ações para alertar a população de como prevenir e diagnosticar o aparecimento das doenças renais, mostrando a importância e realizando a dosagem sérica de creatinina (que avalia a função renal), juntamente com o exame de glicemia e a verificação da pressão arterial. Nesse mesmo dia deverá ser feita uma panfletagem com a distribuição de material educativo para os cidadãos baianos”, detalha Alan Sanches.
Ele encerra as justificativas para a apresentação do projeto de lei citando dispositivo constitucional: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
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