A Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Zó (PC do B), realizou no ano passado 23 sessões ordinárias e uma extraordinária. O colegiado continuou concentrado totalmente na nova divisão territorial de todos os municípios baianos promovida pela Lei 12.057 de autoria do então deputado João Bonfim, em vigor desde 11 de janeiro de 2011 que “dispõe sobre a Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia”, pois existe ainda alguns sérios conflitos.

 Diante da importância desse problema, a lei passou ter uma importância muito grande, pois era aguardada por todos os municípios e principalmente suas comunidades. A Lei corrigiu erros históricos em diversas localidades que apresentavam problemas em seus marcos divisórios, a exemplo das prefeituras que administram áreas fora de seus Territórios.

A Lei denominada de “Lei João Bonfim” também levou em conta aspectos culturais dos habitantes de diversas regiões que desejavam manter suas origens e cultura tradicional, sendo considerados pertencentes às cidades onde têm de fato suas raízes culturais estabelecidas.

 Os municípios baianos para execução desta Lei foram divididos em Territórios de Identidade. A divisão obedeceu ao seguinte critério: Territórios de Irecê, Velho Chico,  Chapada Diamantina, Sisal, Litoral Sul, Baixo Sul, Extremo Sul, Médio Sudoeste da Bahia, Vale do Jiquiriçá, Sertão do São Francisco, Bacia do Rio Grande, Bacia do Paramirim, Sertão Produtivo, Piemonte do Paraguaçu, Bacia do Jacuípe, Piemonte da Diamantina, Semiárido Nordeste II, Litoral Norte e Agreste Baiano, Portal do Sertão, Vitória da Conquista, Recôncavo, Médio Rio de Contas, Bacia do Rio Corrente, Itaparica, Piemonte Norte do Itapicuru, Metropolitano de Salvador, Costa do Descobrimento, num total de 27 territórios de identidade distribuídos por regiões e com todos os 416 municípios da Bahia.

O deputado comunista Zó preside a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação tendo como seu vice o deputado Luciano Ribeiro(DEM). Também participam do colegiado os membros titulares: Bira Corôa (PT), Jânio Natal (PRP), Marquinho Viana (PV) Pedro Tavares (PMDB), Reinaldo Braga (PR) e Rosemberg Pinto (PT). Além dos suplentes Alex Lima (PTN), Eduardo Salles (PP), Euclides Fernandes (PDT) e Luciano Simões Filho (PMDB).

O colegiado decidiu várias situações de conflitos territoriais entre municípios, mas alguns ainda estão pendentes por questões muito mais de radicalismo de alguns prefeitos e vereadores. A comissão foi representada por alguns deputados sob a liderança do presidente Zó que foram à Brasília tratar diretamente nos ministérios e outros órgãos competentes sobre a divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Acompanhado de técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) - e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os deputados visitaram alguns municípios que tinham conflitos pela divisão territorial ou que ainda têm, para comprovar de perto as pesquisas sobre o sentimento de pertencimento das comunidades que foi requisito decisivo para solução desses conflitos.