“O fim dos autos de resistência é uma reivindicação histórica do movimento negro e de grupos de defesa dos direitos humanos, visto que as principais vítimas dessas mortes são jovens negros, moradores de bairros periféricos, dos grandes centros urbanos”, ressaltou o deputado estadual Bira Corôa (PT) na moção de congratulação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia e endereçada ao Conselho Superior de Polícia e ao Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil pela resolução conjunta que aboliu o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional.
Para Bira Corôa, a resolução representa, sem dúvida, um avanço, pois derruba o pretexto para a camuflagem de milhares de mortes causadas pelo braço armado do Estado e permite a aferição e/ou contestação da palavra do policial, além de promover a uniformização dos procedimentos internos das polícias judiciárias federal e civis dos estados nos casos de lesão corporal ou morte decorrentes de resistência a ações policiais. “Reconhecemos através dessa Moção, a importância da decisão, mas destacamos a necessidade de uma mudança ainda mais estrutural, como a aprovação da PL 4471, prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho, além de estabelecer as regras para as investigações”, completou o deputado petista.
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