A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público destacou-se no ano de 2015 como espaço essencial para aprovação de projetos importantes no setor. O ensino superior e projetos sobre ciência e tecnologia também tiveram espaço neste primeiro ano da atual legislatura.

Sob a presidência de Eduardo Salles (PP) e a vice-presidência de Herzem Gusmão (PMDB), a comissão ainda contou com a atuação dos parlamentares Bira Corôa (PT), Carlos Ubaldino (PSD), Roberto Carlos (PDT), Rosemberg Pinto (PT), Soldado Prisco (PSDB) e Vando (PSC). Realizando no período 17 reuniões ordinárias, o colegiado atuou em plenário quando da apreciação de matérias que tramitavam em regime de urgência ou prioridade e ainda promoveu audiências públicas para debater proposições relevantes em tramitação na Casa.

Esta é uma das comissões mais importantes da estrutura do Legislativo, pois tem entre as suas prerrogativas regimentais o exame de projetos de lei que abordam temas relevantes para a administração pública e para a sociedade baiana. Este requisito permite a realização conjunta do colegiado com as outras duas comissões temáticas de maior importância – passagem imprescindível para quase 100% dos projetos em tramitação, a de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.

PROJETOS

Entre os variados projetos em tramitação no colegiado em 2015, merecem registros os relacionados com o espaço educacional, o serviço público. Dentre eles, destaca-se o projeto de lei que torna obrigatória a permanência de salva-vidas em piscinas de escolas e creches da rede privada, assim como em academias e clubes, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT). O parlamentar teve outro projeto aprovado pelo colegiado que dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para os alunos das escolas públicas estaduais.

Outras matérias apreciadas, e aprovadas por unanimidade, determinaram a criação da Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata, o Dia Estadual do Doador Voluntário de Sangue e o Dia Estadual da Valorização dos Profissionais de Segurança Pública. Em outro projeto, a gastronomia brasileira foi inserida como segmento beneficiário da política estadual de incentivo fiscal.

Ainda foi aprovado, durante o ano, o projeto de Bira Corôa (PT), que estabelece regras para o emplacamento de empresas locadoras de veículos que atuam na Bahia e teve parecer favorável do relator Carlos Ubaldino.

Neste primeiro ano da legislatura, a comissão recebeu secretários do Estado para conhecer os projetos do governo para a atual gestão. O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Manoel Mendonça, falou sobre as atribuições e projetos tocados pela pasta e sobre a importância de adequar a lei baiana à Emenda Constitucional 85/2015, denominada PEC da Inovação aprovada no Congresso Nacional no mês de fevereiro.

Durante a reunião com o secretário, foi formado um grupo de trabalho sobre o tema com membros da Secti e da AL, para que a nova lei de inovação esteja alinhada com a emenda constitucional. Manoel Mendonça ainda falou sobre a banda larga no interior do estado.

O secretário da Educação, Osvaldo Barreto, também esteve na comissão para esclarecer aos deputados sobre o programa Educar para Transformar do governo do Estado. O programa tem a meta de alfabetizar todas as crianças até 8 anos de idade e que as crianças apresentem desempenho adequado com a série que frequenta. Um dos caminhos apontados pelo secretário é a produção e distribuição de livros didáticos pelo governo. Os livros foram lançados na Feira Literária de Cachoeira (Flica), somente obras de autores baianos. Osvaldo Barreto indicou como fortalecimento da educação a valorização do professor, com a melhoria dos funcionários.

ENSINO SUPERIOR

Outro assunto prioritário que o presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles, conduziu a discussão, foi o ensino superior no estado. Com destaque para o debate da criação de novas universidades federais na Bahia. Dentre elas, a criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina e a Universidade Federal do Nordeste da Bahia.

Durante os debates, o colegiado esteve interessado em garantir a implantação das universidades com a observância das necessidades regionais e dos requisitos exigidos pela academia.Como se trata de um pleito antigo da comunidade, os parlamentares pediram que a implantação das Universidades aconteça no menor prazo possível. "O objetivo é fazer uma mobilização suprapartidária para poder reativar esse debate em Brasília e sensibilizar o governo federal na criação de mais duas universidades federais da Bahia", defendeu Eduardo Salles.

Ainda sobre o ensino superior, foi aprovada audiência pública, solicitada por Herzem Gusmão, para a discussão sobre a inclusão de dois novos cursos na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB): o de odontologia e medicina veterinária.