Em almoço de confraternização com jornalistas no último mês de dezembro, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), definiu 2015 como o ano mais produtivo desde que chegou no Parlamento. "Nunca se votou tantos projetos de deputados", afirmou Nilo. "As comissões temáticas e todas as atividades da Assembleia também funcionaram como nunca. Tanto os servidores quanto os parlamentares se dedicaram intensamente para que o ritmo de trabalho não fosse reduzido, pelo contrário, audiências públicas, eventos e sessões foram realizados com sucesso durante todo o ano", acrescentou.

Durante todo ano, a Assembleia votou um total de 286 projetos, sendo que 228 eram projetos de lei, 51 projetos de resolução, um projeto de lei complementar e um projeto de emenda constitucional. Dos projetos de lei apresentados, 34 foram encaminhados pelo Poder Executivo, quatro pelo tribunal de Justiça, um pelo Ministério Público e 194 propostas foram de autoria dos deputados estaduais. Todos os 51 projetos de resolução também foram de autoria dos parlamentares.

Essas votações ocorreram em 134 sessões ordinárias e 22 de caráter extraordinário. Durante o ano, a Assembleia também realizou 84 sessões especiais, duas sessões solenes e duas preparatórias. A Mesa Diretora também teve um ano de muito trabalho, com a apreciação de 549 indicações, 1208 moções e 142 requerimentos, totalizando 1899 proposições.

Entre as principais votações realizadas em plenário, o destaque ficou para segunda maior sessão já realizada na AL, que durou 36 horas, na qual foram aprovados três projetos do Executivo - entre eles, o PL que organiza o Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos da Bahia. O projeto modifica as regras para concessão de pensão por morte para servidores estaduais, que atualmente é vitalício – passando a ter duração variável, a depender do tempo de contribuição do servidor, da idade do beneficiário e do tempo de casamento. Proveniente do Judiciário, o PL que criou uma vara especializada para julgar organizações criminosas também foi aprovado em plenário.

Outros importantes projetos do Executivo aprovados foram o que cria os Consórcios Interfederativos da Saúde; o que reestrutura o quantitativo de professores universitários por classes; a proposta que reorganiza o sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv); o projeto que cria o Conselho Estadual de Juventude (Cejuve); o que reestrutura a Bahiafarma – Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos.

Outras propostas encaminhadas pelo governo do estado também foram aprovadas pela Assembleia Legislativas. Entre elas, está a proposta que altera a cobrança do ICMS; a Lei Orçamentária Anual (LOA); além dos projetos de incentivo ao estágio e primeiro emprego e o de auxílio permanência a estudantes de escolas públicas do Estado. Foi aprovada ainda a Proposta de Emenda Constituição (PEC) 148 que promoveu alterações no Estatuto do Servidor.

Outro destaque do segundo semestre foi a comissão especial solicitada pelo presidente Marcelo Nilo para dar celeridade às votações dos projetos dos parlamentares. Foram aprovados em uma única sessão, dezenas de projetos de lei, como o que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural na Bahia e também projetos de resolução para a entrega de títulos de cidadão e comendas. Também foi instalada a Frente Parlamentar para discutir questões relacionadas à micro e pequena empresa.