Segundo avaliação do Observatório de Crack, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Bahia registra um aumento significativo do uso da droga em mais de 100 municípios. Com o objetivo de reverter esse quadro, o deputado Alex da Piatã (PMDB) apresentou projeto de lei que visa inserir no mercado de trabalho usuários de drogas em recuperação.

A matéria define que as empresas devem reservar 1% (um por cento) do total de vagas geradas em cada contrato de obras ou de serviços no poder público para o dependente químico em reabilitação. O parágrafo único da proposta aponta que a empresa responsável pela obra ou pelo serviço deverá informar ao órgão estadual de políticas sobre drogas acerca da quantidade de vagas disponíveis.

Para Alex da Piatã a iniciativa tem o objetivo de fortalecer as ações voltadas para a prevenção ao uso de drogas, somando-se a linhas educativas já adotadas pelos órgãos estaduais, bem como dar apoio para os usuários que estão em recuperação.

Para tanto, a matéria do parlamentar, avaliada pelo mesmo como uma estratégia de inserção laboral dos usuários de drogas, estabelece algumas diretrizes a serem seguidas pelos candidatos às vagas. Dentre elas, atender aos requisitos profissionais definidos pela empresa contratante, cumprir as normas da empresa, além de frequentar o ensino regular.