O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), participou, na tarde de ontem, da sessão solene do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizada no Plenário Lafayete Pondé, que marcou a posse da nova Mesa Diretora da Corte de Contas do Estado. A Mesa Diretora será novamente presidida pelo conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, e integrada pelos conselheiros Gildásio Penedo Filho (vice-presidente) e Antonio Honorato de Castro Neto (corregedor). Eles foram reconduzidos aos cargos no dia 17 de dezembro, para o biênio 2016-2017.

Segundo Adolfo Menezes, a recondução dos conselheiros para os cargos de direção do Tribunal de Contas deriva do reconhecimento ao trabalho desenvolvido entre 2014 e 2015. "Acredito que com a continuidade do brilhante trabalho do conselheiro Inaldo da Paixão o Tribunal continuará a ser um órgão independente e justo no julgamento das contas do Estado, voltado para zelar pela correta aplicação dos recursos dos baianos de forma imparcial como determina a nossa Constituição", afirmou Adolfo Menezes.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia é órgão auxiliar da Assembleia Legislativa no exercício do controle externo dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público, fiscalizando a arrecadação da receita e sua aplicação. Funciona com a atuação do Tribunal Pleno (composto por sete Conselheiros) e duas Câmaras integradas, cada uma, por três Conselheiros.

O Tribunal Pleno é a instância superior que aprecia em grau de recurso os processos julgados pelas Câmaras; emite parecer prévio no processo de prestação de contas do Chefe do Executivo estadual; e julga as contas dos gestores públicos de órgãos da administração pública estadual.