O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), encaminhou ontem pela manhã a proposta orçamentária de 2016 para sanção do governador Rui Costa. O projeto contempla os orçamentos dos três poderes, Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de Contas e foi votado em caráter terminativo em sessão plenária realizada no último dia 22. À tarde, ele presidiu a sessão solene de encerramento dos trabalhos, estando o Legislativo em recesso até o dia primeiro de fevereiro.
Logo após assinar o ofício que foi juntado ao volumoso projeto de orçamento, Adolfo Menezes também subscreveu documentos encaminhando para sanção governamental de nove projetos de lei (a maioria de iniciativa parlamentar) e fez um rápido balanço dos trabalhos no Legislativo. “Esse foi um ano complicado com a adoção de medidas difíceis, mas de valor inestimável para que seja mantida a solvência do Estado da Bahia”.
SESSÃO SOLENE
Ao abrir a sessão solene de encerramento dos trabalhos Legislativo, logo após a realização da sessão ordinária vespertina, o presidente da Assembleia falou dos trabalhos realizados na Casa no ano que se encerra, destacando as sessões acontecidas na semana anterior que teve grande afluxo de funcionários públicos. Para ele, sacrifícios serão feitos pelo conjunto dos baianos, pois a profundidade da crise não deixará segmento algum passar incólume. Economista de profissão, o deputado Adolfo Menezes considera que as medidas adotadas aqui foram medidas com bom senso “e terão efeito positivo para as contas estaduais permitindo que o governo mantenha a prestação dos serviços requeridos pelos nossos concidadãos”.
No cenário em que unidades da federação mais poderosas economicamente como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul estão até a atrasar salários e pagamento de fornecedores, ele considera que a situação da Bahia é diferenciada, portanto, “não podia faltar o Parlamento com seus deveres maiores deixar de oferecer o apoio necessário à administração do governador Rui Costa para enfrentar essa difícil quadra”. O presidente do Legislativo frisou ainda o trabalho de aperfeiçoamento e adequação da peça orçamentária pela Casa, bem como o incremento do número de projetos de deputados apreciados em 2015.
PROJETOS DE LEI
Além da proposta orçamentária, o presidente em exercício encaminhou para a governadoria o projeto que altera o estatuto dos servidores públicos, matéria de iniciativa do Executivo; o projeto do deputado Zé Raimundo (PT), que faculta aos donos de veículos sinistrados escolher a oficina em que os reparos serão feitos, tirando esse poder das seguradoras. Também encaminhou projeto do deputado Adolfo Viana (PSDB) que obriga empresas de transporte coletivo a instalar equipamentos de segurança para os passageiros e projeto do deputado José de Arimatéia (PRB), que institui anualmente a Semana de Proteção aos Animais.
Do deputado Marcelino Galo (PT) foi encaminhado projeto que insere o dia 7 de janeiro de 1823 nas datas históricas da Bahia (pela luta da independência) e do deputado Eduardo Sales (PP) a lei autorizativa que regula a celebração de convênios de entidades da sociedade civil com a administração pública.
Matéria igualmente encaminhada para sanção do governador pelo presidente Adolfo Menezes tem para ele significado especial. Trata-se do projeto que confere o nome de seu saudoso irmão, Herculano Menezes, para a Escola Estadual Nova Sussuarana, em Salvador. Outro projeto de sua autoria impõe às empresas que fazem transporte intermunicipal a instalação de equipamentos que mensure (e grave) a velocidade de seus veículos para que sinistros possa ser determinada a velocidade do veículo no trajeto e quando do acidente.
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