Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Semana da Conscientização pelo uso controlado de medicamentos na Bahia foi apresentado pelo deputado Alan Sanches (PSD) na Assembleia Legislativa. Proposta esta que depois de instituída será concretizada anualmente na primeira semana do mês de abril de cada ano. 

A programação deverá ser desenvolvida no Estado, podendo ser levada adiante pela Secretaria Estadual de Saúde em parceria com as prefeituras municipais, para a realização de palestras, divulgação em rádios comunitárias, distribuição de folhetos informativos e explicativos, entre outras atividades, sob coordenação da Sesab e participação das secretarias de Educação e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, através do Procon da Bahia.

As ações referentes ao evento poderão ser executadas vias convênios e parcerias com entidades ou órgãos do seguimento de medicamentos a fins, devidamente estabelecidos e regulamentados na Bahia. Os custos advindos dessa campanha deverão ser alocados pela Secretaria de Saúde do Estado via recursos e convênios legais.

O deputado Alan Sanches justifica esta proposta afirmando que “lamentavelmente a incidência de automedicação  e uso indevido de medicamentos sem o acompanhamento médico necessário, tem sido frequente não só na Bahia, como em todo país. O parlamentar afirma em seu documento que a prática da automedicação é usual na sociedade baiana e, muitas vezes, a prática é estimulada pelos próprios estabelecimentos de vendas de medicamentos, farmácias e drogarias, na medida em que seus atendentes comercializam os referidos remédios sem a conferência da prescrição médica”.

Apesar da exigência dos órgãos fiscalizadores e reguladores para que todas as farmácias e drogarias possuam nos seus quadros profissionais farmacêuticos devidamente habilitados, nem todos os estabelecimentos cumprem a risca o que determina a legislação vigente. “Medicação por conta própria é um dos exemplos de uso indevido de remédios, considerado um problema de saúde pública no Brasil e no mundo.

Pelo exposto, faz-se necessário uma maior conscientização do cidadão baiano quanto aos iminentes riscos da mencionada prática. Em todo o mundo, 50% dos pacientes tomam medicamentos de forma incorreta”, concluiu o deputado Alan Sanches.