Merenda escolar especial para estudantes com diabetes está na pauta da Assembleia Legislativa. Com o intuito de controlar adequadamente o tratamento multidisciplinar que envolve medicamentos, dieta regulada e equilibrada e exercícios físicos, o deputado Alex da Piatã (PMDB) apresentou projeto que dispõe sobre o direito a merenda escolar especial para os portadores de Diabetes Mellitus.
De acordo com a proposta do peeemedebista, será elaborado cardápio especial com base em recomendações médicas e nutricionais. No documento apresentado na Assembleia, o deputado usou no seu argumento a Lei Federal nº 12.982, de 28 de maio de 2014, para confirmar que é direito dos estudantes. A Lei determina que “para os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica, será elaborado cardápio especial com base em recomendações médicas e nutricionais, avaliação nutricional e demandas nutricionais diferenciadas”.
O diabetes mellitus é hoje um dos maiores problemas de saúde em todo o mundo. Atualmente, mais de 250 milhões de pessoas convivem com a doença, mas espera-se que este número chegue a 380 milhões, em 2025. O Brasil ocupa a 4ª posição entre os países com maior prevalência de diabetes: são 13,7 milhões de pessoas, e muitas ainda nem foram diagnosticadas.
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