Os gestores públicos e lideranças municipais interessados em saber os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para aplicação no exercício de 2016, devem acessar o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). A Resolução, que fixa os índices destinados ao cálculo da participação dos municípios no rateio da parcela de 25% do produto da arrecadação, pelo Estado, foi relatada pelo conselheiro Gildásio Penedo Filho, e aprovada em sessão plenária.
Confira no Diário Oficial os 244 municípios que tiveram aumento no rateio da receita proporcionada pelo ICMS e os 173 que tiveram uma redução percentual naquela receita em relação ao ano de 2015. A Resolução 169, de 15/12/2015, bem como seus anexos, estão disponível no portal do TCE/BA, na aba “Legislação”, na janela “Resoluções Normativas”.
Noticiário sob responsabilidade da Ascom/TCE
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