Em almoço com jornalistas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), apresentou o cronograma de votações deste final de ano. De acordo com a programação, os trabalhos serão iniciados hoje, com uma sessão conjunta das comissões da Casa para analisar o projeto de lei do orçamento do estado para 2016, e terminam no dia 29 de dezembro com a votação em segundo turno do orçamento. Depois, os deputados entram no recesso parlamentar.

Já uma tradição, o almoço com os jornalistas de diversos veículos de comunicação aconteceu no salão nobre da Assembleia e mais uma vez foi marcado pela descontração. Isso não impediu, no entanto, Marcelo Nilo de fazer um balanço dos trabalhos do Parlamento estadual, além de ter apresentado o cronograma de votações da Casa. Como acontece todo ano, o almoço terminou com um bate-papo sobre política.

Em relação ao cronograma, Nilo explicou que a sessão conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, que vai avaliar o orçamento, está marcada para às 10h de hoje. Logo depois, às 12h05, segundo previsão do deputado, será convocada uma sessão especial para votar em primeiro turno o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera a estabilidade financeira, férias e licença-prêmio do funcionalismo público.

Marcelo Nilo defendeu a proposta do governo estadual: “Esse projeto não mexe em uma vírgula nos direitos dos servidores”, afirmou. Em relação à licença-prêmio o projeto acaba com a possibilidade do servidor, ao invés de gozá-la, receber em dinheiro quando se aposentar. De cinco em cinco anos, o servidor concursado tem direito a três meses de licença-prêmio. Mas, observou Nilo, muitos não a tiravam e, no momento de se aposentar, recebia o valor em dinheiro. “Tem servidor que, ao se aposentar, recebe R$ 600, R$ 700 mil de licença-prêmio e aí não tem Estado que aguente”, ressalvou.

Na terça-feira, dia 22, a programação prevê a votação da autonomia da Defensoria Pública e a criação da empresa estatal Bahia Investe. Também estão previstos para serem votados neste dia o plano plurianual (PPA) e a proposta que institui o Projeto Estadual de Auxílio Permanência aos estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica das universidades públicas estaduais da Bahia.

Já na próxima terça-feira, ainda segundo a previsão de Nilo, a PEC do servidor público será votada em segundo turno. Além disso, está prevista a votação de um requerimento de urgência para votação do projeto dos servidores, que finalmente deve ir a plenário no dia 29 de dezembro. Nessa mesma ocasião, Nilo espera que a proposta de lei orçamentária seja finalmente votada, liberando dessa forma os parlamentares para entrarem em recesso.

No encontro, Nilo também fez um balanço das atividades da Assembleia neste ano e afirmou que foi ano mais produtivo desde que chegou no parlamento. “Nunca se votou tantos projetos de deputados”, afirmou o presidente da Casa. De acordo com os dados apresentados por ele, em 2015, os deputados aprovaram 28 projetos de lei encaminhados pelo governo do estado e 189 de iniciativa parlamentar, além de quatro encaminhados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e um pelo Ministério Público da Bahia. 

Essas votações ocorreram em 126 sessões ordinárias e 20 de caráter extraordinário. Durante o ano, a Assembleia também realizou 82 sessões especiais, uma solene especial e duas preparatórias. A Mesa Diretora também teve um ano de muito trabalho a apreciou 549 indicações, 1208 moções e 127 requerimentos.