Os dez anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foram comemorados ontem pela manhã, durante a sessão especial, no plenário da Assembleia Legislativa, proposta pelos deputados Neusa Cadore e Gika Lopes, ambos do PT. O evento contou  com a presença maciça de profissionais da Assistência Social de todo a Bahia.

O SUAS é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, municipais e do Distrito Federal.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada. Criado a partir da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, o SUAS teve suas bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da sua Norma Operacional Básica, que apresenta claramente as competências de cada órgão federado os eixos de implementação e consolidação da iniciativa.

A deputada Neusa Cadore abriu a sessão, depois da execução do Hino Nacional, destacando a comemoração dos 10 anos do SUAS, pela Assembleia. “É um trabalho feito com mãos cuidadosas de mulheres e homens. Esse sistema vitorioso só tem sucesso porque nos bastidores e à frente desse trabalho está o trabalho que modificou nossa história. A criação do SUAS possibilitou o surgimento de um conjunto de políticas públicas muito importante, como por exemplo os programas Bolsa Família; Minha Casa Minha Vida, dentre outros. São oito mil centros de referências do sistema em todo país além os núcleos. São mais de 30 milhões de atendimentos”.

 Os objetivos do SUAS são: consolidar um sistema descentralizado e participativo e regular e organizar as ações socioassistenciais num sistema, o que significa planejar a política de Assistência Social de forma articulada entre os entes federados tendo os mesmos princípios e diretrizes como fundamento, mas respeitando a diversidade.

O deputado Gika Lopes também fez muitos elogios ao Sistema Único de Assistência Social destacando todos que estão envolvidos nessa assistência, pois acima de tudo é uma questão de humanidade. “Parabenizo todos vocês que estão envolvidos nesse sistema”.

O SUAS organiza as ações de Assistência Social em dois tipos de proteção sociais. A primeira é a proteção social básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio de oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a proteção social especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

A sessão contou com a participação também dos deputados Pastor Sargento Isidoro (Pros), Fátima Nunes (PT) e Carlos Ubaldino (PSD). Na Mesa, que dirigiu os trabalhos, estiveram o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, que representou o governador Rui Costa; a superintendente da SJDHDS- Mara Moraes; a Secretária Nacional do Ministério de Desenvolvimento Social, Ieda Castro, o Ouvidor Geral do Estado, ex-deputado Yulo Oiticica, entre outras autoridades convidadas.

Também participaram da sessão especial prefeitos, secretários e assistentes sociais de diversos municípios baianos de grande e médio porte, dirigentes do Sindicato dos Assis, colégio de gestores municipais em Assistência Social e Ensino Superior, Fórum dos Trabalhadores e coordenadores de programas.

Depois dos pronunciamentos do secretário Geraldo Reis e do deputado Pastor Sargento Isidoro, que elogiaram em muito a sessão, mas principalmente o SUAS, a deputada Neusa Cadore escolheu seis mulheres para homenageá-las em nome de todas, com entrega de placas alusivas a celebração dos 10 anos desse importante sistema público.