O deputado Tom Araújo (DEM) apresentou Projeto de Lei que atualiza os limites de Biritinga, com base na lei 12.057, de 11 de janeiro de 2011. A proposta altera os limites com os municípios vizinhos de Araci, Nova Soure, Sátiro Dias, Água Fria, Lamarão, Serrinha e Teofilândia.
De acordo com ele, a cartografia que baseou os limites de Biritinga deslocava a nascente do Riacho Quererá, vértice de cinco municípios, numa distância de 18 quilômetros de seu ponto de localização exato. “Isso conturbava completamente o estabelecimento de divisas municipais que atendessem aos interesses das populações la residentes e dos administradores municipais”, explicou ele.
“Este projeto marca um dos momentos mais importantes do profícuo trabalho executado em parceria entre esta Casa Legislativa e os poderes executivos Federal e Estadual, ao resolver mais uma questão histórica que há muito tempo promovia um conflito territorial envolvendo vários gestores municipais provocado por antigas leis feitas com base em cartografia precária”, acrescentou Araújo na justifica do projeto.
Segundo o deputado, a utilização de novas tecnologias no campo do geoprocessamento, complementadas pela aplicação de conhecimentos de pesquisas e processamento de dados das ciências humanas, aliados à aplicação de processos de mediação de conflitos, permitiram a construção do projeto. Para ele, a proposta corresponde às aspirações das populações e restabelece a segurança jurídica indispensável para que os gestores municipais possam exercer plenamente suas funções sem o risco provocado pela incerteza territorial.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS