A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, presidida pelo deputado José de Arimateia (PRB), realizou na manhã de ontem audiência pública sobre a utilização dos radares de trânsito na Bahia. Para fundamentar o objetivo da audiência, estiveram presentes representantes dos órgãos de trânsito estadual e municipal, bem como a autarquia responsável pela fiscalização dos equipamentos.
O tema da audiência surge a partir do Projeto de Lei 21.548/2015, de autoria do deputado Jânio Natal (PRP), que torna obrigatória a implantação de sinalização de alerta nas vias que possuam radares em todo o estado. O deputado salienta que “o objetivo da matéria não é acabar com os medidores eletrônicos de velocidade, sim pedir uma maior sinalização sobre a presença do mesmo nas vias”.
O deputado Bira Corôa (PT), vice-presidente da comissão, entende que a sinalização a cerca da existência do equipamento é um meio de orientação dos condutores e redução de acidentes. Completando o entendimento de Bira Corôa, a deputada Fabíola Mansur (PSB), acredita que além das medidas punitivas, através da fiscalização da velocidade, as campanhas de educação no trânsito também são um fator que diminui os índices de acidentes.
Sobre a utilização dos equipamentos de medição de velocidade, o diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), Maurício Bacelar, revela que os radares são instrumentos de gestão da velocidade e não devem ser vistos apenas como uma medida punitiva. Segundo Maurício, os equipamentos também desempenham a função de educadores, pois direcionam o condutor a dirigir conforme o limite de cada via.
O diretor – geral do Instituto Baiano de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), Randerson Leal, garante que todos os equipamentos são devidamente vistoriados pela autarquia. Randerson também enfatiza que, caso o radar esteja fora da validade de fiscalização anual, informação presente no campo 6 da multa, o cidadão estará isento da penalidade.
DETRAN
O diretor do Detran-BA, sinaliza que a existência de uma placa informativa a cada 500 metros, como prevê o projeto de Jânio Natal, daria margem aos condutores a obedecer os limites apenas no trecho fiscalizado, haja vista que mesmo com a fiscalização intensiva, tanto do Detran quanto da Transalvador, o número de multas por excesso de velocidade ainda é muito alto.
Reafirmando a colocação do diretor do Detran-BA sobre o comportamento dos condutores, a Resolução 396/2011, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevê que as placas de alerta para a existência de radares em vias urbanas e rodovias não é mais obrigatória, já que muitos motoristas aproveitam o aviso para ultrapassar a velocidade máxima permitida em pontos não cobertos pelo equipamento.
Para o deputado José de Arimateia, a audiência promovida pelo colegiado cumpriu o seu papel de trazer esclarecimentos à população e questionar as autoridades competentes. Segundo o deputado “a educação no trânsito é um quesito extremamente importante. Por outro lado, a informação é imprescindível”. José de Arimateia ainda considera que o consumidor precisa saber sobre o número de radares, suas sinalizações e localizações. “Aguardamos um retorno da Transalvador com relação a tudo que foi discutido hoje aqui”, finaliza o deputado.
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