Uma pauta de cinco projetos do Poder Executivo em regime de urgência e uma obstrução cerrada da oposição. Era esta a situação dos trabalhos plenários às 20h37 de ontem, horário do fechamento da edição do Diário Oficial, quando estava em discussão o PL 21.621, que reajusta a alíquota do ICMS de 17% para 18% e inclui segmentos como produtos à base de fumo e bebidas alcoólicas, na taxação de 2% para o Fundo de Combate à Pobreza.
A matéria foi aprovada no âmbito das comissões técnicas, após a maioria seguir o voto favorável do deputado Alex Lima (PTN). O relator rejeitou as quatro emendas apresentadas: duas de Luciano Ribeiro (DEM), uma de Eduardo Salles (PP) e uma de Ângelo Coronel (PSD). Em contrapartida, ele propôs uma modificação de sua autoria, excluindo os produtos destinados à higiene pessoal, que “são mais utilizados pela população de baixa renda, minimizando os efeitos decorrentes da proposta de elevação geral da carga tributária”.
A votação ocorreu com a presença de várias representações do setor empresarial, numa tarde de atuação dos mais diversos segmentos da sociedade. Enquanto servidores públicos se apresentaram em massa para reclamar das modificações no Estatuto do Servidor e na Constituição Federal (contidos no PL 21.631 e na PEC 148), estudantes foram se manifestar contra o PL 21.624, que trata do Projeto Estadual de Auxílio Permanência aos estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica das Universidades Públicas Estaduais.
Os deputados Bira Corôa (PT) e Eduardo Salles se reuniram com uma comissão de estudantes, no meio da tarde, para ouvir as reivindicações e encaminhar as negociações. Mas a iniciativa não foi suficiente para distensionar o ambiente. Ao longo da sessão de ontem, o presidente Marcelo Nilo foi obrigado a mandar evacuar as galerias em duas ocasiões (na segunda, ficou acertado que os estudantes entrariam no momento em que o PL 21.624 começasse a ser discutido. Entre os distúrbios que se verificaram ontem, ocorreu uma inédita invasão do plenário, por meio da tribuna da imprensa, o que forçou a interrupção dos trabalhos.
Para o líder do governo, deputado Zé Neto (PT) as medidas governamentais não mexem em nenhum direito dos servidores, mas corrige distorções que vêm trazendo prejuízo ao estado. A PEC deve ser apreciada às 18h30 de hoje no âmbito das comissões com algumas modificações em relação ao texto original promovidas pelo relator Nelson Leal (PSL). O parecer foi publicado no Diário Oficial de ontem. A oposição, no entanto, engrossou as fileiras dos manifestantes com críticas às medidas.
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