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Projeto penaliza distinção de cor, gênero e orientação sexual

Publicado em: 05/12/2015 00:00
Editoria: Diário Oficial

Deputado apresenta proposição para combater a discriminação
Foto: Arquivo/Agência-Alba
A discriminação por cor, gênero e orientação sexual ainda é um problema endêmico do país, “com dados que proporcionam um panorama triste”, disse o deputado petista Gika Lopes. Com o objetivo de contribuir no enfrentamento dessa questão o deputado apresentou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes púbicos e privados que discriminem pessoas por preconceito de sexo e orientação sexual. 

“O enfrentamento à discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais deve ser amplamente discutido. Vivemos em uma sociedade que reconhece apenas a heterossexualidade como a única possibilidade afetivo-sexual, e marginaliza pessoas pela sua orientação sexual e/ou identidade de gênero”, afirmou o deputado. 

Para Gika Lopes, não se pode mais aceitar práticas sociais e institucionais que criminalizam e marginalizam a população LGBT, “A homofobia vem violentando pessoas de todas as idades, sem distinção de classe e raça. Até mesmo heterossexuais estão sendo vítimas deste preconceito”, disse o deputado. 

Ele salientou que também há relatos de constantes maus tratos. “Nos serviços públicos, privados e e em outros espaços sociais, elas são discriminadas através de violência verbal, física, psicológica e financeira, na rua, no trabalho, nas escolas, hospitais, órgãos públicos, espaços de lazer, entre outros locais de interação social”, disse.
 
O deputado contou que de acordo com o relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB) de 2013-2014 a “intolerância a homossexuais mata”. Mostra também que um gay é morto a cada 28 horas no país. Foram documentados 312 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil em 2013. “O Brasil continua sendo o campeão mundial de crimes homo transfóbicos. Segundo agências internacionais, 40% dos assassinatos de transexuais e travestis no ano passado foram cometidos aqui”, completou o deputado.


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