Com intuito de facilitar o acesso de pessoas com deficiência do município de Guanambi aos serviços relacionados à carteira de habilitação, a deputada Ivana Bastos (PSD) indicou ao governador Rui Costa e ao diretor geral do Detran, Maurício Bacelar, que encaminhe um carro adaptado e equipe técnica especializada para avaliação médica destes cidadãos em toda a região da 16ª Ciretran.
“Cotidianamente observamos e recebemos reivindicações das pessoas com necessidades especiais de todo interior do estado, especialmente da região de Guanambi,, que desejam realizar os exames necessários junto ao Detran em sua própria cidade, sem ter que se deslocar até a capital”, acrescenta a parlamentar.
De acordo com a deputada, conforme a Lei Federal 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, os cidadãos com deficiência estão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a aquisição de veículos automotores. Para poderem usufruir desse direito é necessário apresentar a carteira de habilitação no prazo de 180 dias. “Então, para uma pessoa do interior este procedimento vira um infortúnio, pois tanto o carro adaptado como a equipe multidisciplinar do Detran passam muito tempo para se deslocar até as cidades e realizar os exames. Com isso as pessoas com necessidades especiais ficam obrigadas a viajar até a capital para ter acesso ao serviço”.
RESOLUÇÃO
A deputada cita a Resolução 425/12, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), esclarecendo que este apóia a iniciativa para melhor atender às pessoas com deficiência residentes no interior do Estado, e que possam adquirir a primeira habilitação, bem como as renovações. “E ainda o respeito que deve ter a administração pública à garantia e promoção dos direitos humanos, além dos referentes à proteção e integração social das pessoas com deficiência", ratifica.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS