A estrutura de cargos em comissão da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), instituição vinculada à Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte, poderá ser alterada para se adequar ao modelo de outras entidades fundacionais do Estado. Projeto neste sentido, enviado pelo governador Paulo Souto, já está tramitando na Assembléia Legislativa. Por entender que a proposição "é da mais alta relevância", o presidente Clóvis Ferraz (PFL) encaminhou-a imediatamente para análise das comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Esportes e Serviço Público e de Finanças e Orçamento.

Na mensagem encaminhada à AL, o chefe do Poder Executivo afirma que o objetivo da proposta "é assegurar maior efetividade à gestão de suas ações, ajustadas à política social dos governos estadual e federal".

De acordo com o projeto governamental, está prevista a criação dos seguintes cargos em comissão: um diretor geral (símbolo DAS-2A), um diretor adjunto (DAS-2B) e um assessor especial (DAS-2C). Em contrapartida, seriam extintos os cargos de diretor geral (DAS-2B) e chefe de gabinete (DAS-2C).

Além disso, a proposição pretende rever o regimento da Fundac para a adequação às alterações, assim como a promoção de modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento da proposta, respeitados os valores constantes no orçamento vigente.

O governador Paulo Souto solicita que, na tramitação do projeto, seja observado o regime de urgência, conforme prevê o artigo 79 da Constituição do Estado.