Qualificar a educação em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo de aprendizagem e avanço dos indicadores educacionais da Bahia. Estes são alguns dos pilares que nortearam a elaboração do Plano Estadual de Educação (PEE), encaminhado pelo governador Rui Costa à Casa Legislativa para votação dos pares que a compõem. 

Com vigência de dez anos, o projeto visa desenvolver a educação na Bahia traçando estratégias para o seu cumprimento, como a erradicação do analfabetismo; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do estado; valorização dos profissionais da educação, dentre outras ações. Todas as diretrizes delineadas pelo governo estadual estão presentes no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014. 

A matéria também institui vinte metas que atendem desde a educação infantil até o ensino superior. Compõem as metas previstas no projeto, os diálogos com os sistemas municipais de educação a respeito da universalização da pré-escola para as crianças com idade entre quatro e cinco anos; expansão gradativa do atendimento escolar para o ensino médio; assistência em educação para pessoa com deficiência dispondo de recursos compatíveis e profissionais qualificados, para o ensino superior, o governo pretende focalizar o crescimento gradativo da taxa líquida de matrícula.

Vendo a educação como setor estrutural da sociedade, Rui Costa enfatiza que o projeto contemplou a educação em todo seu âmbito, ou seja o plano foi pensando para atender tanto alunos quanto profissionais de educação, que poderão contar com cursos de formação e qualificação previstos na matéria. 

O governador acrescenta que além das diretrizes e metas definidas, o projeto proporcionou o dialogo entre o estado e os municípios na construção de uma educação inclusiva, abrangente e eficaz. Ainda segundo Rui Costa, o plano visa infundir com eficácia, “aos princípios programáticos e às garantias constitucionais, no âmbito do estado da Bahia, bem como aumentar e melhorar a escolarização dos baianos, garantindo mais estrutura e qualidade”.

Os estudantes universitários em condições de vulnerabilidade socioeconômica serão beneficiados com o “Auxílio Permanência”, que será oferecido pelo governo baiano. O Projeto de Lei que cria o auxílio já foi encaminhado pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa da Bahia.

“A proposição tem por objetivo contribuir para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas universidades públicas estaduais, por meio de Auxílio Permanência, com a finalidade de minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a diplomação dos estudantes nos cursos de graduação presencial”, explicou o governador Rui Costa, em mensagem enviada aos deputados estaduais.

Para ele, a proposta vai contribuir para o aumento do processo formativo educacional dos jovens e adolescentes, possibilitando a inserção no mercado de trabalho, além de reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência da evasão estudantil e promover a redução das desigualdades pela educação.

De acordo com o Projeto de Lei, o Auxílio Permanência será pago durante oito meses para estudantes residentes no município sede do campus de matrícula e para estudantes que residam até 100 quilômetros do local. Para os estudantes que moram a mais de 100 quilômetros o benefício será pago durante 12 meses. O valor do Auxílio Permanência será estabelecido por Portaria do secretário da Educação, no primeiro trimestre de cada ano do calendário civil.

Os estudantes beneficiados receberão o Auxílio Permanência por até dois terços iniciais do período de duração total do curso em que estão regularmente matriculados, contados em semestres. Além disso, eles terão prioridade para ingressar nas vagas de estágio de nível superior no último um terço do período de duração total do curso.