“Salvador debate seu novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano para as próximas três décadas e este é um momento precioso para se pensar sobre o Direito à Cidade sob a perspectiva das mulheres negras”, disse a deputada Maria del Carmen (PT), ao propor e realizar ontem uma audiência pública onde este direito foi debatido. Para ela, “não é possível discutir um modelo de desenvolvimento urbano que democratize os espaços, diminua as segregações socioespaciais e que contribua com a melhoria da qualidade de vida da população sem falar das mulheres negras”.
Na sua análise, “para contribuirmos com uma política pública de desenvolvimento que realmente garanta o direito à cidade e o desenvolvimento social e econômico pautado no bem viver, é necessário admitir que os espaços públicos e privados são ocupados de formas diferenciadas por homens e mulheres, negros e brancos, pobres e ricos, pessoas heterossexuais e LGBTs”.
São estes reconhecimento e inserção que Gabriela Leandro, membro do grupo de pesquisa Lugar Comum, da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia, também defende. Ao se debater questões de raça e gênero, como aconteceu na audiência pública, é preciso levar-se em conta “a invisibilidade” dos negros nas políticas públicas atuais, diz. No Plano Diretor Urbano de Salvador, por exemplo, a questão de raça, sobretudo da raça negra, “não é levada em consideração quando se fala de ocupação do território”, aponta.
E é necessário que estes assuntos sejam pensados para que haja “intervenções oficiais que mantenham os negros nos seus locais de moradia, mas com melhoria da qualidade de vida”.
MORADIA
Moradia é também o principal aspecto levantado pelo professor Zelito Ribeiro, da Associação Vila Sapiranga, que reúne 315 famílias quilombolas do Castelo da Torre, em Praia do Forte. “O foco real é a libertação”, anuncia, reafirmando que a grande luta é pela regularização fundiária, ou seja a posse da terra. Já com certificação da legitimidade destes quilombos, Ribeiro agora luta para que a Fundação Palmares peça ao Incra a regularização da posse de terra destas famílias.
Segundo ele, a situação das mulheres negras destas comunidades, que se espalham pela Linha Verde até Jandaíra é de “escravidão”. Atualmente elas são proibidas pela Fundação Garcia D'Ávila, que administra a Reserva Sapiranga, “de lavar, pescar e plantar” na área”. Então a população vive de subemprego e sub renda, “trabalhando na roça, na pesca, e de auxiliar de serviços gerais nos grandes hotéis da Linha Verde”. E assim como a deputada Maria del Carmen e a pesquisadora Gabriela Leandro, ele levanta a questão dos planos diretores urbanos como discussões essenciais. No caso dos quilombolas, eles não querem ser incluídos no PDDU de Mata de São João, cidade onde estão localizados.
Ao contrário, Zelito Ribeiro critica fortemente o fato de a prefeitura de Mata de São João “estar acabando” o PDDR, Plano Diretor de Desenvolvimento Rural. E de estar o incluindo no Plano Diretor Urbano, “porque isso significa pagamento de impostos, inclusive para os quilombolas”. Hoje, garante, um morador nativo de Praia do Forte chega a pagar R$ 1,5 mil de IPTU, o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana. Já Gabriela Leandro defende que a questão de raça, que atualmente não é incorporada pelas políticas públicas, passe a ser, sobretudo em se tratando de Salvador, que tem população majoritariamente “negra e parda”.
A deputada Maria Del Carmem não se furtou a “incluir nessa discussão a preservação de áreas de terreiros, quilombos, de pesca e mariscagem como opção política de integração à cidade, aos seus serviços públicos e aos direitos mais básicos”. Segundo ela, o debate realizado ontem veio em hora propícia e ocorreu no mês onde se festejou a Consciência Negra, o ativismo contra a violência sobre a mulher e o dia do urbanista. A partir das discussões a deputada irá analisar o que deve ser encaminhado como sugestão para a composição das políticas públicas na Bahia voltadas para questões de raça e gênero.
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