Dois projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional foram alvo de moção na Assembleia Legislativa da Bahia. De acordo com a deputada Luiza Maia (PT), os PL 478/2007 e 5069/2013 representam um retrocesso na luta das mulheres, já que rechaçam direitos conquistados há várias décadas. 

O Estatuto do Nacituro, como foi apelidado o PL 478/2007, também conhecido por “bolsa estupro”, visa proibir a interrupção da gravidez também quando for fruto de violência sexual ou existir risco à saúde da mulher, ambos garantidos legalmente desde 1940. O PL 5096, por sua vez, dificulta ainda mais o acesso das vítimas de violência sexual ao atendimento de saúde, aumentando o sofrimento de mulheres já em situação de extrema fragilidade. 

Como explicado na justificativa da moção, a denominada “bolsa estupro”, que conta com o apoio da bancada evangélica no Congresso Nacional, “fere princípios fundamentais da Constituição Federal, na medida em que afronta a laicidade do Estado brasileiro, rouba das mulheres o direito ao seu próprio corpo, atenta contra a liberdade de expressão e criminaliza as pessoas que simplesmente defendem a legalização do aborto”, diz o texto. 

"Enquanto parte da sociedade se organiza para denunciar o abuso sexual, o estupro e toda violência contra os direitos das mulheres, o Congresso Nacional machista tem andado para trás com ambos os projeto de lei, tentando reduzir ainda mais casos em que o aborto é legalmente admitido no Brasil. Ainda que a pauta tramite em esfera federal, não poderia deixar de expressar meu total repúdio a esse verdadeiro acinte à toda luta feminista", apontou Maia.