Visando melhorar o sistema de assistência aos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e Cadastro Único, além da situação trabalhista dos que atuam na área de gerenciamento, a coordenação de gestores e técnicos do programa, com o apoio da deputada Neuza Cadore (PT), realizou na Assembleia Legislativa o 1º Fórum de Gestores e Técnicos do Cadastro Único e Bolsa família do estado.

Segundo dados da coordenação de assistência social, vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado, são cerca de três milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único, desse total 1,8 milhões são beneficiários do Bolsa Família. Fica a cargo dos gestores e técnicos municipais, a análise e concessão do beneficio. Além falta de estrutura adequada para realização do trabalho e da diminuta equipe de atuação, esses profissionais atuam em regime trabalhista de contrato sem vínculo com as prefeituras.

A coordenadora estadual do PBF, Maria José Fernandes vê no fórum a oportunidade de colocar em discussão pontos fundamentais, tanto para assistentes quanto para assistidos. Maria José conta que os profissionais querem garantias trabalhistas, “através da inclusão na legislação de Norma Operacional Básica de Recursos Humanos Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), que regulamenta e salvaguarda os direitos pelo desempenho das atividades dos técnicos e gestores de programas sociais”.

Dentro dessa perspectiva, Valdivina Moura, gestora do PBF de Barra há mais de 12 anos, revela que tanto gestores quanto técnicos ficam apreensivos a cada troca de gestão municipal, “uma vez que os cargos não são efetivos dos municípios e sim contratos administrativos, sem garantia ao trabalhador em caso de rompimento do contrato”. De acordo com a gestora, mesmo os profissionais mais antigos não são assistidos pela lei que rege esta política.

Conhecedora da luta destes colaboradores da assistência social, a deputada Neuza Cadore vem acompanhando de perto a movimentação da categoria em prol das melhorias trabalhistas e dos serviços prestados à população. A parlamentar participou da reunião municipal sobre a mesma temática na cidade de Rio de Contas. Segundo Cadore, a articulação da coordenação de técnicos e gestores “é verdadeiramente legitima”. 

Ela ainda salienta que a categoria é responsável pela construção de um processo valoroso de assistência social, que proporciona qualidade e melhor condição de vidas às famílias beneficiadas. “Nada mais justo que a equipe que presta essa assistência seja também assistida”, finaliza Neusa.

Além da palestra Analise Panorâmica das Transformações Sociais do Cadastro Único e do Bolsa Família 2004 a 2015, os técnicos e gestores dos municípios baianos e representantes dos estados do Maranhão e Alagoas, que unem-se à Bahia na mesma luta, também assistiram às palestras sobre Conhecimento e Valorização – Engrenagem que transformou milhares de lares; Inconsistência do CADÚNICO e do SIBEC, e comunicação – ineficaz entre usuários e o suporte 0800 da CEF; Técnicos e gestores no Código Brasileiro de oportunidades e a correta aplicação dos recursos provenientes do IGD-M; Gestores e técnicos – reconhecendo e regulamentando uma luta legitima e a palestra sobre Gestão de sucesso: entrelaçando eficazmente, saúde, educação e assistência social.