O lançamento da Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres” foi marcado por uma audiência pública bastante concorrida que superlotou o Plenarinho da Assembleia Legislativa, ontem pela manhã, com duração de mais de três horas. O evento foi promovido pela Comissão dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Fabíola Mansur (PSB), proponente da audiência. Esta foi realizada em parceria com a Subcomissão de Autonomia Econômica das Mulheres, presidida pela deputada Neusa Cadore (PT) e com a Bancada Feminia, presidida pela deputada Luiza Maia (PT).

Na pauta do evento, dois assuntos foram debatidos minuciosamente: os projetos de autoria das deputadas referentes à Violência Contra as Mulheres e a Carta das Mulheres baianas contra os projetos de Lei que representam o retrocesso nas conquistas dos direitos das mulheres. Esses assuntos destacaram-se entre outros também debatidos com a participação de ativistas de vários segmentos e com os deputados Bira Corôa, Marcelino Galo e Maria Del Carmen, todos do Partido dos Trabalhadores. 

A Mesa que dirigiu os trabalhos também contou com a participação das parlamentares Fabíola Mansur, Neusa Cadore e Luíza Maia; além de Eulália Azevedo, da Secretaria de Políticas para Mulheres; Camila Batista, da diretoria de Políticas Territoriais da Secretaria de Desenvolvimento Rural; Maria Santana, representante da Marcha Mundial de Mulheres; Nair Gulart, representante da Força Sindical; Lindinalva de Paula, representante das Mulheres Negras da Bahia e Maria Helena Souza, da Rede de Enfrentamento da Violência Contra  as Mulheres.

AÇÃO 

Os 16 dias de Ativismo começaram em 1991, quando mulheres de diferentes países, reunidas no Centro de Liderança Global de Mulheres, lançaram uma campanha com objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. Atualmente, cerca de 150 países desenvolvem esta campanha.

No Brasil, ela acontece desde 2003, por meio de ações de mobilização e esclarecimento sobre o tema.

Entre os encaminhamentos aprovados na audiência pública, a deputada Fabíola Mansur fez questão de divulgar para todos os participantes: agendar na Assembleia reuniões para apressar a aprovação dos projetos de lei que tramitam na Casa e que dizem respeito à defesa dos direitos das mulheres; a formação de um comitê consultivo que vai assessorar a subcomissão para escolher a pauta prioritária; levar a Comissão Itinerante à Ilha de Maré; elaboração de duas audiências públicas para debater a obstetrícia e as mulheres encarceradas; e discutir a saúde pública para Mulheres Negras na Bahia.

Por último a redação de uma moção (com apoio das comissões de Promoção da Igualdade e Direitos Humanos) referente ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha “pelo retrocesso e comportamento inadequado no tratamento aos direitos das mulheres”. 

A deputada Fabíola Mansur, que foi bastante aplaudida durante a audiência pública, divulgou a Carta das Mulheres em protesto contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania da Câmara dos Deputados, que no dia 21 de outubro deste ano aprovou o Projeto de Lei, “uma aberração, que modifi ca a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual, transformando em crime a prática de quem induz, instiga ou auxilia em métodos abortivos”.

Fabíola Mansur ainda destacou que o documento deverá contar com milhares de assinaturas. Ele ressalta que o projeto é um “atentado à liberdade e à autonomia das mulheres, pois proíbe o aborto nos casos atualmente permitidos por lei (risco de vida para a mãe e nos casos de estupro e anencefalia), além de ser um enorme retrocesso para as mulheres vítimas de violência sexual”.

Hoje, Fabíola Mansur e as demais deputadas que integram a Comissão dos Direitos das Mulheres participam no Centro Cultural da Câmara de Vereadores do “Quem Ama Abraça”. O evento é uma das ações programadas para a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.