O Projeto de Lei do orçamento estadual para opara o próximo ano foi aprovado, ontem, em sessão conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia. Contrariados com a rejeição das emendas pelo relator, deputado Nelson Leal (PSL), os deputados da bancada de oposição votaram contra a proposição, que agora será apreciada pelo plenário da Assembleia.

Considerada a peça mais importante a ser votada pelos deputados, tanto que a Assembleia só pode entrar em recesso após a sua aprovação, a proposta orçamentária de 2016 prevê uma arrecadação da ordem de R$ 42,6 bilhões – o que representa um incremento de 6,5% em relação ao orçamento de 2015, que girou em torno de R$ 40 bilhões.

Em seu parecer, Nelson Leal falou sobre o momento de dificuldade pelo qual passa a economia brasileira e lembrou o grau de dificuldade que enfrentarão os estados da Federação. “A Bahia tem realizado grande esforço no controle e manutenção da dívida, de modo a possibilitar a melhoria da capacidade de pagamento, buscando-se também o ajuste gradual no âmbito fiscal, com níveis de endividamento aceitáveis. A partir disso, a conciliação entre os princípios de responsabilidade fiscal e a expansão e melhoria de bens e serviços públicos”, afirmou Leal, no documento.

INDÚSTRIA

Ainda de acordo com o parecer aprovado na sessão conjunta, a política de atração de investimentos do Estado terá como destaque os novos investimentos industriais, agroalimentar, metal mecânico, químico petroquímico e do setor mineral, dentre outros. No setor agropecuário, acrescentou ele, tem-se uma expectativa positiva de um bom desempenho, beneficiado pelo clima favorável e a demanda crescente por alimentos. 

Leal observou ainda, no documento, que a indústria baiana é fortemente concentrada nos setores de refino de petróleo, produtos químicos e automotivo, devendo-se considerar que haverá dificuldades do setor de refino com a redução Comissões aprovam proposta orçamentária do Estado do preço do produto no mercado. Segundo ele, o governo baiano tem a expectativa de que a recuperação da construção civil amenize a desaceleração da indústria de  transformação. 

Em relação às despesas, o parecer de Nelson Leal explicou que os gastos mais representativos estão relacionados a pessoal e encargos sociais, incluindo os inativos e pensionistas, no montante de R$ 20,6 bilhões, um aumento de 6,7% em relação ao orçamento aprovado para 2015. Ainda segundo Leal, os investimentos que vão impulsionar o desenvolvimento do estado representam uma parcela significativa dos recursos, correspondendo  a 10,3% da despesa estimada, ou seja, R$ 4,3 bilhões. E aos serviços da dívida pública – amortização, juros e encargos – serão destinados recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão.

EMENDAS

A proposta orçamentária recebeu um total de 16.999 emendas dos parlamentares, das quais 956 foram de pronto descartadas por erro técnico no seu preenchimento, conforme explicou o relator. As outras – que totalizavam um valor de cerca de R$ 7,18 bilhões – sugeriam alterações nos recursos destinados às diversas funções de governo, mas sobretudo na área social - saúde, educação, abastecimento de água, habitações populares e saneamento básico. 

Nelson Leal reconheceu a preocupação dos membros do parlamento para com as carências da população. “Porém, a despeito do inquestionável interesse público que tais emendas encerram, esta não podem ser acatadas por não indicarem as fontes de recursos necessários para sua implementação, contrariando assim o disposto no inciso II do & 3º do art. 160 da Constituição Estadual”, afirmou o relator.

O projeto recebeu ainda quatro emendas ao seu texto, três deles da bancada de oposição e uma do deputado Jânio Natal (PRP). Todas elas foram rejeitadas por Nelson Leal, o que provocou muitos protestos na sessão conjunta de ontem. Em uma delas, a bancada oposicionista sugere “alterações orçamentárias necessárias para concessão de aumento linear da ordem de R$ 7,8% para os servidores públicos a partir de 1º de janeiro de 2016. Ao rejeitar, Leal observou que a Constituição Estadual dispõe que a Lei Orçamentária não conterá dispositivo estranho à fixação de despesas.

A bancada de oposição sugeriu ainda que o Executivo faça as alterações orçamentárias necessárias até o limite de R$ 490 milhões para cobrir insuficiência nas dotações orçamentárias das universidades estaduais da Bahia. Nelson Leal também rejeitou a emenda, argumentando que a abertura de créditos suplementares para as universidades estaduais só pode ocorrer quando houver superavit financeiro ou excesso de arrecadação.