Ainda sob o impacto da morte do ex-governador Lomanto Júnior, sepultado ontem, em Jequié, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei do Poder Executivo 21.532, que reajusta as taxas pelo exercício do poder de polícia, prestação de serviços e análise dos processos de licenciamento e autorização ambiental. Também ontem foi aprovada por maioria e em primeiro turno a proposta do Plano Plurianual para o próximo quadriênio.

O PPA estava com a votação do parecer de Joseildo Ramos (PT) em suspenso desde o início de novembro,quando a apreciação foi interrompida, primeiro pelo pedido de vistas do deputado Hildécio Meireles (PMDB) e, na semana seguinte, pelo sobrestamento (perda do prazo para apreciação) do PL 21.532, cujo parecer – de Rosemberg Pinto (PT) – também sofreu pedido de vistas do deputado Luciano Simões Filho(PMDB), no último dia 25.

Ao longo dos trabalhos de ontem, todos os parlamentares que ocuparam a tribuna fi zeram panegíricos em respeito à memória e às realizações de Lomanto,antes de tratar de qualquer outro tema ou das matérias em apreciação. Marquinhos Viana (PV) aproveitou para saudar o deputado Paulo Câmera (PDT), que deixou a Secretaria da Agricultura para reassumir sua cadeira na Assembleia Legislativa, e Vitor Bonfi m (PDT), que trocou com o colega pedetista o parlamento pela Pasta da Agricultura.

AMBIENTAL

Rosemberg Pinto voltou a se pronunciar sobre o PL 21.532, acrescentando emendas ao parecer lido na semana passada. As modifi cações foram objeto de entendimentos diretos entre o relator, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o líder do governo, Zé Neto (PT). Um entendimento com a bancada de oposição evitou que houvesse novo pedido de vistas, já que o parecer original foi alterado. Nem pedido de verificação de quorum. No entanto, os oposicionistas votaram contra e teceram críticas à matéria. Para Luciano Ribeiro (PMDB), a proposição tinha muitos vícios, a exemplo dos preços das taxas diferenciadas para a Zona da Mata e a Caatinga. “A taxa dever refl etir o custo do serviço e este não pode ser diferenciado”,alegou.

O PPA também foi aprovado por maioria, com a oposição se perfilando contra, embora não tenha feito obstrução. A matéria volta a entrar em pauta para emendas, agora sendo necessárias 21 assinaturas para ser protocoladas em segundo turno.