O Brasil corre o risco de sofrer o maior retrocesso legislativo, voltando às condições jurídicas anteriores à Constituição Cidadã de 1988, caso seja aprovada a reforma do processo penal que está tramitando no Congresso Nacional. O alerta foi dado pelo advogado criminalista Gamil Foppel, que foi recebido ontem no plenário da Assembleia Legislativa para ser condecorado com a Comenda Dois de Julho.
Foppel falou sobre o assunto com a propriedade de quem labuta na área do direito há 13 anos e membro das comissões de reforma do Código Penal e da Lei de Execuções Penais no Congresso. Para ele, os projetos que tramitam hoje no Senado mutilam a ação de habeas corpus e sepulta a teoria das nulidades, “em nome de uma suposta (mas sempre malsucedida) batalha contra o crime”. Se aprovados da forma em que se encontram, “voltaremos a ter um processo penal autoritário e ditatorial”, definiu.
“É impensável que haja dificuldade para ter um simples acesso ao teor de procedimentos, que se lancem mão de meios escusos de coleta de prova, que se ‘espetacularize’ o processo penal, concomitantemente sepultando a presunção de inocência”, disse referindo-se “aos tempos sombrios em que vivemos” e à necessidade de preservar e valorizar as garantias profissionais do advogado.
HOMENAGEM
Ao receber a Comenda Dois de Julho, a mais alta honraria do Legislativo baiano, Foppel desejou que a medalha “sirva não como um distintivo de mérito, mas como um gesto de desagravo à advocacia criminal, tão combalida e desrespeitada, tão esquecida e destratada”. A outorga foi proposta pelo deputado Nelson Leal (PSL) e subscrita na ocasião pelo hoje deputado federal Paulo Azi. “O reconhecimento do mérito desta homenagem”, disse Leal, “é que, por acordo de lideranças, o projeto foi votado horas após ter sido apresentado”, sendo aprovado em votação secreta.
Nelson e Foppel não esconderam a amizade e admiração recíproca em seus pronunciamentos.
O deputado disse que o advogado é um bom exemplo a ser apontado diante do momento difícil que o país atravessa. “Esta distinção não é minha nem de Azi, mas de todos o Legislativo baiano. Trata-se de uma retribuição por serviços prestados”, disse pouco antes de citar uma longa biografia de títulos. Especialista em direito penal empresarial tem escritório com sedes em Salvador, Recife, Aracaju e Rio de Janeiro. Nelson Leal também citou um sem número de instituições nas quais leciona em nível de graduação e pós-graduação.
BRILHANTISMO
Paulo Azi foi o primeiro a se pronunciar e disse que o homenageado se destaca em sua área de atuação, elevando a imagem da Bahia e do direito no cenário nacional. Ele classificou Foppel, de 37 anos, como “jovem e brilhante advogado, profundo conhecedor do nosso ordenamento jurídico.”
Para a entrega da medalha, Nelson Leal, que presidiu os trabalhos, chamou a esposa de Foppel, Roberta Barbara, e os dois filhos, Valentina e Gamil Júnior. A mesa dos trabalhos foi composta ainda pelos deputados Bira Corôa (PT), Jânio Natal (PRP), o deputado federal Cacá Leão, o desembargador do Tribunal de Justiça Salomão Resedá, o ex-deputado Emério Resedá e o diretor da ABI, Nelson de Carvalho.
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