Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa, Indicação endereçada ao governo do Estado propondo a criação da Política Estadual de Segurança de Barragens e do Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens. Pela estrutura administrativa do Estado, aprovada em lei, cabe à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) formular, executar e acompanhar a Política Estadual de Segurança de Barragens.
“Ocorre que as barragens têm diversas finalidades, nem sempre associadas à segurança hídrica ou à geração hidroelétrica, como no caso daquelas para fi ns de disposição final ou temporária de rejeitos ou de resíduos industriais, cada uma delas em um órgão diferente, como manda a lei. Por isso, no nosso entendimento, o INEMA deve ter um papel preponderante nesse processo, para que ele seja articulado”, afirmou o parlamentar.
Engenheiro agrônomo e ambientalista, Marcelino Galo lembra que o rompimento dos aterros, como o depósito de rejeitos da indústria de papel Cataguases e o rompimento da barragem do Fundão, ambos em Minas Gerais, “nos mostra os riscos a que estamos submetidos. É preciso aprender com os erros do passado para que eles não se repitam. Precisamos urgentemente de um sistema de informações sobre a segurança de barragens e uma política de segurança, com um plano de segurança que ajude a evitar outra catástrofe socioambiental como a que estamos vendo na bacia do Rio Doce”, concluiu Galo.
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