Para homenagear os conselheiros tutelares baianos, o deputado estadual Bobô (PC do B) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia uma Moção de Aplauso pelo Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado na quarta-feira, dia 18. O comunista lembrou que a função foi criada em Julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir os direitos das crianças e adolescentes. “Trata-se de uma missão pública, de educador e orientador, criando iniciativas que potencializem o seu desenvolvimento, atuando com ética e determinação para dirimir conflitos”, diz o deputado.
O parlamentar destacou o papel dos conselheiros, de fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos no ECA e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e à adolescência. Além de ajudarem pais a encontrarem vagas para os seus filhos na escola; contribuírem para a criança ou adolescente receber tratamento de saúde e até acionar o Ministério Público para adotar as providências jurídicas necessárias.
Segundo Bobô, cabe aos conselheiros mostrarem que o Conselho Tutelar deve ser a ferramenta do município para proteger a infância e a juventude. “A atividade do conselheiro tutelar merece mais visibilidade e respeito de todos nós, especialmente da sociedade e dos poderes públicos. É ele e seu trabalho que asseguram o Conselho Tutelar como o órgão que garante a efetividade dos direitos assegurados nas normas internacionais, na Constituição e nas leis voltadas à população infantojuvenil”, frisa.
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