Sete projetos de lei de autoria de deputados foram aprovados ontem pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia. Entre eles, está a proposta de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), que torna obrigatório a permanência de salva-vidas em piscinas de escolas e creches da rede privada de ensino, academias e clubes que ofereçam aulas de natação da Bahia. Os projetos aprovados pelo colegiado ainda serão votados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o projeto, os estabelecimentos que descumprirem a determinação serão advertidos inicialmente e depois terão que pagar multa – em caso de reincidência esta será dobrada. O salva-vidas ou guardião de piscinas deve ser habilitado profissionalmente para a tarefa, tendo que comprovar a realização de curso específico com aval do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia.
Euclides Fernandes teve outro projeto aprovado pela comissão presidida pelo deputado Eduardo Salles (PP): o que dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para os alunos das escolas públicas estaduais. De acordo com a proposição, todos os alunos matriculados no último ano do ensino médio deverão fazer o teste, que será aplicado por equipes técnicas especializadas na área da psicologia.
“Os resultados das avaliações servirão como um forte indicativo dos caminhos profissionais que estes jovens estariam aptos a percorrer, considerando as individualidades, as aptidões, as potencialidades e outros aspectos psicopedagógicos relevantes”, observou Euclides, na justificativa do documento.
PRÓSTATA
A comissão aprovou também o projeto do deputado Pastor Sargento Isidório (PSC), que cria a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata. O objetivo, segundo Isidório, é conscientizar a população sobre os fatores de riscos da doença e mostrar aos homens a necessidade de se fazer o exame de toque retal e quebrando “o tabu da população menos esclarecida com esse exame tão necessário”.
A proposta do deputado Manassés (PSB) que inclui a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política estadual de Incentivo Fiscal (Faz Cultura) foi a quarta proposição aprovada na sessão de ontem da Comissão de Educação. “A nossa cozinha baiana e brasileira foi forjada com ingredientes comuns ao nosso povo miscigenado que a tornam reconhecível em qualquer parte do mundo e ao mesmo tempo, com combinações tão originais em cada diferente região do país que a tornam múltipla, complexa, cosmopolita e rica, devendo portanto ser apoiada, estudada, preservada e difundida como qualquer outro elemento de cultura”, argumentou Manassés, ao justificar o projeto.
Também foi votada a aprovada a criação do Dia Estadual do Doador Voluntário de Sangue. Nesta data, prevê o projeto do deputado Targino Machado (DEM), será instituído o passe livre no transporte público aos doadores. Ele terá que comprovar a sua condição de doador para que tenha gratuidade no transporte público no dia instituído por essa lei, com a apresentação de sua carteira de doador voluntário e identidade.
“A iniciativa de se criar o Dia Estadual do Doador Voluntário de Sangue do Estado da Bahia tem como finalidade incentivar as pessoas a se tornarem doadoras, ao mesmo tempo de conscientizar a população baiana da importância da doação voluntária. O passe livre do doador no transporte público é uma maneira de estimular ainda mais a doação de sangue pelo povo baiano”, explicou Targino.
Euclides e Sargento Isidório tiveram outros projetos aprovados pela comissão. O de Euclides estabelece preferência à tramitação de procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores. Já o apresentado por Sargento Isidório cria o Dia Estadual da Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.
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