A posse da desembargadora Maria Adna Aguiar como nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região foi destacada na Assembleia Legislativa da Bahia pela deputada Fabíola Mansur (PSB). Em Moção de Aplausos apresentada na Casa, a parlamentar contou que a trajetória da magistrada é marcada pela atuação social em defesa das minorias, especialmente, as mulheres e os deficientes físicos.
“Adna Aguiar é advogada, procuradora do Trabalho, juíza e desembargadora da mais alta competência, mas ela é reconhecida como defensora dos direitos humanos das minorias, das mulheres e dos deficientes físicos”, afirmou Fabíola, no documento. “Ver que o Tribunal do Trabalho teve a coragem de eleger uma mulher cadeirante e que enfrentou adversidades durante sua vida assumir este importante posto é motivo de orgulho e exemplo para a humanidade. A posse de Adna Aguiar é a posse de todos nós, sociedade baiana”, acrescentou ela.
Aos 2 anos, Maria Adna foi acometida pela polio. “A doença não foi empecilho para a magistrada sair em busca dos seus sonhos e, neste novembro de 2015, alcançar o mais alto posto da Justiça do Trabalho na Bahia. É muito importante destacar o fato de ser cadeirante, pois contribui para que a acessibilidade seja disponibilizada para o conjunto das pessoas”, reforçou Fabíola Mansur.
Desembargadora desde 2001, Maria Adna é graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) desde 1974, especializada em Direito Processual Civil, também pela Ufba; e em Direitos Humanos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 1995, foi procuradora-chefe no Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-Bahia). Desempenhou a função de desembargadora conciliadora no Juizado de Conciliação da 2ª Instância. Em 2014, foi convocada para exercer o cargo de desembargadora auxiliar da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A TVE “é a única televisão de caráter evidentemente público que existe no Estado. Foi tida como uma emissora que faria a divulgação do celeiro de artistas baianos, mas se definiu como a televisão que daria voz a quem não tem voz” e precisa ser conservada. O deputado petista Gika Lopes encaminhou ao Governador Rui Costa indicação para que, “junto à Secretária de Segurança Pública da Bahia. as Prefeituras deem suporte técnico adequado no que diz respeito à manutenção do aparelho transmissor da TVE-BA nas cidades”. Esta emissora, continua o deputado, “desde a valorização da produção audiovisual regional e divulgação da diversidade cultural, na tela da TVE existe espaço para as comunidades se encontrarem. Como espelho da Bahia, vem rompendo barreiras, inovando com a implantação da TV digital e a primeira do Brasil a adquirir o Canal da Cidadania”.
A TVE “suportou diversos mandatários e mostrou que tem musculatura ao quebrar paradigmas. A partir de 2007, procurou criar uma marca e, por isso, tem procurado cumprir a sua missão de desenvolver comunicação de interesse público para fortalecer a diversidade cultural, a cidadania e a democracia, como a TV dos baianos”. Ela “se tornou uma emissora necessária para veiculação de informações e entretenimento na vida dos baianos, contudo pelo grande desgaste temporal e orçamentário, torna-se muitas vezes impossível a manutenção de todos os aparelhos transmissores distribuídos no Estado”. Por isso Lopes solicita “a manutenção destes pelas prefeituras de cada município”.
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