A fim de facilitar a obtenção da Certidão de Nascimento e assegurar a agilidade na emissão do documento, o deputado estadual David Rios (PROS) apresentou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que instituí o “Programa de Registro Civil na Maternidade”. O programa pretende manter nas maternidades dos hospitais públicos e conveniados, postos de atendimento por oficiais de registro civil, para efetuar o registro de nascimento e conceder a respectiva certidão.
Pelo projeto, o documento será gratuito e as maternidades terão que disponibilizar um local adequado para abrigar os serventuários que estiverem realizando o trabalho. Ao entregarem o atestado de nascido vivo, elas deverão orientar os pais, informando-os que poderão realizar o
registro de imediato e encaminhá-los ao posto de atendimento.
David Rios ressaltou que, embora a gratuidade do Registro Civil seja garantida desde 1997, ainda existem milhares de pessoas que nunca foram registradas, e de igual forma se constata que, a cada ano, milhares de novas crianças saem do hospital sem o registro. “A Certidão de Nascimento é o primeiro momento da cidadania e sem ela meninos e meninas não podem se matricular em escolas, nem ter acesso aos serviços públicos de saúde. Ficam mais vulneráveis ao trabalho infantil, por não terem como comprovar a idade, e tornam-se alvos mais fáceis do tráfico de crianças e de órgãos, já que não há documentos que atestem sua simples existência”, observa o deputado.
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