Os parlamentares que compõem a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação decidiram discutir na próxima quarta-feira a situação de municípios em conflitos que não terão impacto financeiro com o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Os deputados pretendem esgotar todas as tentativas de conciliação com aqueles que ainda têm pendência entre si.
O objetivo é evitar que ocorram perdas financeiras no repasse de verbas com o FPM, enviar os Projetos de Lei para a Mesa Diretora e automaticamente colocar na pauta para discussão e votação em plenário.
Os deputados concordam que a comissão agirá corretamente em dar novos encaminhamentos aos conflitos em que os municípios não terão nenhum tipo de perda de repasse. “Temos que ter uma nova estratégia pois chegamos a um limite de convencimento em que a comissão não pode mais esperar pela aceitação da situação em que não haverá nenhuma perda. Não podemos fechar mais um ano sem resolver essas questões”, defendeu Bira Corôa (PT).
O deputado Rosemberg Pinto (PT), que presidiu a Comissão na manhã de ontem, junto com os parlamentares definiram também avaliar, na próxima reunião, a solicitação de alguns prefeitos sobre a nomenclatura de alguns territórios de identidade.
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