Em reunião realizada ontem, os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho fizeram um balanço das atividades e definiram datas para as próximas ações do colegiado antes do recesso de final de ano. O deputado José de Arimateia (PRB), presidente da comissão, apresentou os pontos tratados na reunião de setembro deste ano com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Entre as demandas da pauta estavam o prazo para cadastramento das famílias que ainda não têm acesso à energia elétrica, a cobrança do consumo de energia a luz das bandeiras tarifarias, além do sistema de atendimento ao consumidor, que vem sendo alvo de grandes reclamações no órgão regular da Bahia.
O deputado Jânio Natal (PRP) propôs a realização de uma audiência pública com a presença dos órgãos de trânsito que atuam na Bahia para debater a disposição e sinalização dos radares de controle de velocidade nas estradas que cortam o estado. Para Jânio, as indicações de localização dos equipamentos muitas vezes não estão visíveis ao condutor. O deputado, que apresentou Projeto de Lei sobre a necessidade de implantação de sinalização de alerta nas vias que possuam instrumentos eletrônicos de medição de velocidade, diz que o intuito não é acabar com a fiscalização, mas sim informar de maneira clara e eficaz ao condutor.
O deputado Adolfo Viana (PSDB), coloca que “a sinalização tem a função de educar e não pode ser tratado como meio de arrecadação de fundos para o estado”. Sobre a temática, o deputado Bira Corôa (PT), acrescenta que os departamentos de trânsito devem projetar melhor a sinalização, que o parlamentar considera como um dos pontos cruciais na prevenção de acidentes; e também melhor definir os limites de velocidade em cada via.
EBAL
Outra proposição de audiência, foi apresentada por José de Arimateia, em atenção a um pedido da Associação Baiana dos Trabalhadores da Empresa Baiana de Alimentos/Cesta do Povo, que solicitaram apoio nas questões relacionadas à alienação total da participação acionária do estado no capital social da empresa, além dos possíveis danos trabalhistas e sociais frente a tal situação.
As datas para realização das audiências públicas foram votadas pelos pares e devem acontecer na sala das comissões da Assembleia Legislativa. A primeira, sobre os danos trabalhistas dos funcionários da Ebal/Cesta do Povo, deve acontecer no dia 2 de dezembro com as presenças dos representantes dos Ministérios Públicos do Trabalho e da Bahia. A que vai tratar da sinalização dos radares, teve data definida para o dia 9 de dezembro.
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