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Pedido de vistas suspende votação

Publicado em: 12/11/2015 00:00
Editoria: Diário Oficial

Caldas favorável a projeto de doação à Ufba.Pablo Barrozo requereu vistas à presidência
Foto: Arquivo/Agência-Alba
As votações na Assembleia Legislativa voltaram a ser interrompidas pela segunda semana consecutiva em função de pedidos de vistas formulados por parlamentares de oposição. Na tarde de ontem, a apreciação do PL 21.513, que autoriza a doação de terreno à Ufba, foi adiada por 48 horas, logo após o deputado Aderbal Caldas (PP) proferir parecer favorável à matéria. O deputado Pablo Barrozo (DEM) requereu vistas ao presidente Marcelo Nilo, que deferiu imediatamente.

O Plano Plurianual (PPA) também teve a votação interrompida no último dia 3, quando Hildécio Meireles (PMDB) pediu vistas ao relatório oral de Joseildo Ramos (PT). Como o PL 21.513 está sobrestando a pauta, tem preferência até mesmo sobre o PPA, que já estava em apreciação, e passou a trancar a pauta. Com a previsão de ser votado na próxima semana, a doação do terreno à Ufba para ampliação da Maternidade Climério de Oliveira não é a única nesta situação: os PLs 21.514 e 21.515 também já estão sobrestando a pauta e necessariamente terão que ser apreciados antes dos parlamentares voltarem a se debruçar sobre o PPA.

Ao final da sessão de ontem, o presidente Nilo apresentou requerimento que foi aprovado pelo plenário garantindo o regime de urgência para seis projetos de origem parlamentar. São eles: PL19.393, de autoria de Adolfo Viana (PSDB), que dispõe sobre obrigatoriedade de dispositivo de segurança em veículos de transporte coletivo; PL 20.459, de Marcelino Galo (PT), que inclui o dia 7 de janeiro de 1823 entre as datas históricas do estado; PL 21.076, de Fabíola Mansur (PSB), que torna obrigatório o exame de vista completo para toda criança que ingresse na creche ou escola; PL 21.172, de Zé Raimundo (PT), que assegura o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora; PL 21.284, de Rogério Andrade (PSD), que proíbe a exigência de caução nos atendimentos emergenciais e internações na rede privada; e o PL 21.375, de José de Arimateia (PRB), que institui a semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais.










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