Resgatar e valorizar as várias culturas que se manifestam dentro de uma favela, além de reconhecer aquele ambiente não somente como um local, mas sim como um povo que tem modo de vida e identidades culturais próprias é o objetivo do Projeto de Lei (PL) nº 21.580/2015, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Casa, deputado Marcelino Galo (PT), que institui o dia 4 de novembro como Dia Estadual da Favela.
“Desde 2005 a Central Única das Favelas (Cufa) iniciou uma campanha para a criação do Dia da Favela e já conseguiu recolher mais de 700 mil assinaturas. A favela precisa ser ouvida e deve ser retratada de forma clara e sem estereótipos. Não podemos permitir que o elemento mais presente seja a discriminação e força bruta da polícia”, afirma o parlamentar.
A data refere-se ao 4 de novembro de 1900, quando dialogaram um delegado da 10º circunscrição e o chefe da polícia do Rio de Janeiro da época a respeito do Morro da Providência, criado em 1897, quando combatentes e ex-escravos começaram a ocupar o local, dando origem a primeira favela do Brasil. Na carta, encaminhada ao prefeito da cidade, tanto a área geográfica quanto a comunidade que ali vivia, eram tratadas como problema social, sanitário, policial e até mesmo moral. Na linguagem do documento, falava-se em “limpar” aquelas áreas, ou seja, logo após o surgimento da primeira favela, ela foi identificada por estigmas negativos.
Nesta quarta-feira, um evento na praça Tereza Batista, no Pelourinho, promovido pela Cufa Bahia, celebrará o Dia Nacional da Favela, onde o deputado apresentará o PL que oficializará o dia Estadual da Favela na Bahia. “A favela é parte da cidade e esse direito não pode ser negado. A luta pela transformação desse estigma é fundamental para o enfrentamento das desigualdades e das discriminações que são atribuídas àquele espaço”, finaliza o parlamentar.
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